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Administração Superior realiza visitas e fortalece integração no interior
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A Administração Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início, nesta segunda-feira, 2, a uma série de visitas às sedes da instituição no interior. A iniciativa visa estreitar a comunicação entre a gestão e os integrantes do órgão que atuam fora da capital, oferecendo espaço para a apresentação de demandas e sugestões.
Participam das visitas o assessor de Relações Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes; o secretário-geral, promotor de Justiça Adenilson de Souza; e a ouvidora-geral, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo. A comitiva conta ainda com servidores da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral.
Nesta segunda-feira, foram visitadas as promotorias de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Os encontros continuam nesta terça-feira, 3, com agendas nas promotorias de Feijó e Tarauacá.
A ouvidora-geral, Kátia Rejane, apresentou sua proposta de melhorias na qualidade do atendimento ao cidadão, incluindo o aprimoramento do atendimento interno, com atenção especial às integrantes do MPAC que eventualmente tenham sofrido violência doméstica. Ela também mencionou a proposta da atual gestão de implementar a Ouvidoria da Mulher, que deve ser lançada neste mês de março.
O secretário-geral, promotor de Justiça Adenilson de Souza, e o assessor de Relações Institucionais, Sammy Barbosa Lopes destacaram, durante os encontros, a proposta de uma gestão mais próxima de membros e servidores. Reforçaram a ideia de “Um MP em todo lugar”, com o diagnóstico da realidade local e o fortalecimento do trabalho integrado do MPAC em todas as regiões do estado.


Durante os encontros, os membros da Administração Superior também parabenizaram as integrantes da instituição em razão do Mês da Mulher, reconhecendo a importância da atuação feminina para o fortalecimento do Ministério Público e a promoção da justiça.
Membros destacam importância do diálogo com a gestão
Membros das promotorias visitadas ressaltaram a relevância da presença da Administração Superior nas unidades e a abertura para tratar de demandas estruturais e administrativas.
A promotora de Justiça Manuela Canuto enfatizou o significado da iniciativa. “O contato direto com membros e servidores que atuam na região é fundamental para a escuta das demandas locais, o alinhamento de diretrizes e o aperfeiçoamento das condições de trabalho, com foco na qualificação contínua dos serviços prestados à população e na atuação integrada do Ministério Público”, destacou.
Para o promotor de Justiça Leonardo Honorato, as reuniões possibilitaram a abordagem de temas centrais. “As discussões envolveram temas caros à atuação finalística das Promotorias do interior do Estado, abrangendo desde a reestruturação de processos administrativos até recursos humanos e materiais. A gestão se mostrou muito solidária e sensível às demandas apresentadas, e os trabalhos foram concluídos com propostas concretas”, afirmou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC firma acordo para regularização ambiental e habitacional de empreendimento no Irineu Serra
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, firmou termo de acordo judicial com o Estado do Acre, representado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e pela Procuradoria-Geral do Estado, e com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental e habitacional do empreendimento Irineu Serra (João Donato), em Rio Branco.

O acordo foi celebrado no âmbito de ação civil pública e estabelece medidas para resolver o conflito judicial, permitindo a regularização da implantação do empreendimento, de acordo com as normas urbanísticas e ambientais.
Entre as medidas previstas está o reconhecimento da área onde foram realizadas intervenções de contenção como Área de Preservação Permanente (APP), sujeita às regras de proteção ambiental. Também estão previstas ações de recuperação de área degradada, definição de compensação ambiental e ajustes no processo de licenciamento, em especial, quanto ao lançamento de efluentes sanitários.
O termo inclui ainda a realização de estudos ambientais na área residual do imóvel, onde não há empreendimento implantado, para delimitar as áreas protegidas e definir as condições de uso e ocupação do solo para futuras intervenções.
No campo social, o acordo prevê a identificação e o cadastramento de famílias que estejam em áreas de nascentes naquela área, com a realocação para unidades habitacionais do próprio empreendimento, conforme os critérios legais e urbanísticos.
O Estado do Acre deverá organizar um grupo de trabalho para conduzir estudos ambientais, além de executar as ações de recuperação das áreas degradadas. Também fica vedada a realização de novas intervenções na área reconhecida como APP, exceto quando destinadas à recuperação ambiental.
Já o Imac ficará responsável por formalizar o reconhecimento da área protegida, elaborar termo de ajustamento de conduta com o consórcio responsável pelas obras e acompanhar tanto os estudos ambientais quanto a execução das medidas previstas.
Caso as obrigações não sejam cumpridas, podem ser aplicadas medidas como multa e o prosseguimento da ação civil pública.
Fonte: Ministério Publico – AC
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