A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Os ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS e do Dataprev desde 2015 devem ser convocados, segundo acordo entre parlamentares. A segunda reunião da comissão iniciou às 9h e segue em andamento.

Os parlamentares também elegeram o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da CPMI. O nome foi acordado entre governo e a oposição, segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana e Gaspar, apoiados pela oposição, foram eleitos respectivamente presidente e relator na primeira reunião da comissão no dia 20 de agosto.

Plano de trabalho

O documento aprovado traz as estratégias da CPMI para a investigação. Gaspar afirmou que fraudes do tipo possivelmente se iniciaram em 1994, mas a comissão tratará apenas os casos a partir de 2015.

Entre as linhas de investigação está a identificação dos criminosos que cobraram ilegalmente mensalidades nos pagamentos do INSS aos aposentados e pensionistas. Os descontos ocorriam sem autorização dos beneficiários sob justificativa de estarem associados a determinada entidade.

Os parlamentares buscarão identificar os prejudicados pelas fraudes para a reparação das perdas. Trata-se de uma forma de compensar os danos para além de simplesmente devolver o dinheiro, segundo Alfredo Gaspar. Outras medidas a serem adotadas serão:

• levantamento das denúncias de fraudes junto ao Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias;
• visitas ao INSS;
• debates com especialistas;
• atuação conjunta com outros órgãos de investigação.

A comissão, formada por 15 senadores e 15 deputados, terá até 28 de março de 2026 para concluir seus trabalhos.

Operação da PF

As fraudes vieram à tona em operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Muitos beneficiários, inclusive, sequer eram associados a qualquer entidade que cobrava as mensalidades.

Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, foram inicialmente estimados em R$ 6,3 bilhões.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado