POLÍTICA NACIONAL
Sessão temática debaterá fim da escala 6×1 na próxima quarta
POLÍTICA NACIONAL
Está agendada para quarta-feira (1°) uma sessão de debates temáticos no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019). O objetivo é discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país.
A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, e estabelece implementação gradual da escala em 14 meses. O texto ainda será analisado pelos senadores.
A sessão temática atende a requerimento (REQ 414/2026) assinado pelos líderes dos blocos parlamentares Aliança — Dr. Hiran (PP-RR); Vanguarda —Wellington Fagundes (PL-MT); Pelo Brasil — Weverton (PDT-MA); e Democracia — Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO). Ao justificar o pedido, os líderes demandam uma discussão ampla do tema, entendendo que “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis.
O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia.
Pela proposta, terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.
Mudança no texto
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O projeto original previa um desconto de 30%, mas a relatora optou por ampliar o benefício para 100% e estender seu alcance a outras pessoas vulneráveis.
Segundo Erika Hilton, a tarifa social de energia elétrica não contempla, em regra, pessoas jurídicas responsáveis por esses serviços de acolhimento.
“A adoção de tarifa social para essas organizações pode impedir que pessoas LGBTQIA+ cheguem às ruas, garantindo uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento”, reforçou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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