O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, vai pedir o apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para expulsar facções criminosas de condomínios construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (7).

Jáder Barbalho Filho classificou como “uma epidemia” a presença de facções como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) em residenciais entregues pelo Poder Executivo. Segundo o ministro, a pressão do crime organizado inibe a presença do Estado nos condomínios.

— É uma epidemia. Na minha primeira entrega de residenciais no Minha Casa, Minha Vida, teve um empreendimento na Baixada Fluminense (RJ) em que minha assessoria foi ao residencial, mas não consegui entrar. Houve um diálogo com lideranças para que houvesse uma redução da pressão. Fui descobrir que a pressão partia do Comando Vermelho, que não permitia a entrada da Caixa e do Ministério das Cidades no residencial — revelou.

Questionado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), Jáder Barbalho Filho disse que vai propor uma “ação conjunta” ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O parlamentar fluminense lembrou que organizações criminosas expulsam os moradores de condomínios do Minha Casa Minha Vida.

— No Rio de Janeiro, quando não é o tráfico, é a milícia. Tratando-se de organizações criminosas que estão espalhadas em todo o território brasileiro, por que não transferir para a Polícia Federal as investigações e as ações de retomada? Se é recurso federal, a Polícia Federal tem que assumir. Isso ocorre no Rio de Janeiro, no Maranhão, no Ceará, no Pará e em todo o país — disse Carlos Portinho.

‘Desinformação’

O ministro das Cidades criticou, durante a audiência pública, a estratégia de governadores e prefeitos que pedem dinheiro emprestado no sistema financeiro para custear obras públicas. Segundo Jáder Barbalho Filho, a pasta oferece linhas de financiamento mais baratas que não são acessadas “pura desinformação” dos gestores estaduais e municipais.

O ministro disse que governadores e prefeitos pagam juros mais altos e se endividam ao aderir a programas como o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

— Tudo o que acontece nas cidades pode ser financiado pelo Ministério das Cidades. Temos disponíveis R$ 8 bilhões. E todo ano, por desinformação e falta de projeto, devolvemos esse dinheiro. É pura desinformação. Prefeitos e governadores não precisam se endividar. Eles podem fazer um financiamento mais barato, que vai alcançar o mesmo objetivo. Se o município tiver capacidade de tomar financiamento, vai ter quatro anos de carência para pagar a primeira parcela, com juros de 8% ao ano e prazo de 20 anos — explicou.

O Ministério das Cidades tem quatro linhas de financiamento com custo reduzido. Para os anos de 2025 e 2026, são R$ 3,3 bilhões para moradia; R$ 1,9 bilhões para desenvolvimento urbano; R$ 13,8 bilhões para saneamento; e R$ 9 bilhões para transportes.

A audiência pública foi sugerida pelas senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da CDR, e Augusta Brito (PT-CE). Durante o debate, Dorinha defendeu que o Ministério das Cidades promova encontros para a capacitação nos municípios.

— Um dos grandes problemas que temos é a falta da informação, o acesso ao conhecimento. Vejo muitos municípios acessando financiamento via Finisa, com juros mais altos e pagamento imediato. Vejo que, por falta de conhecimento, muitas vezes os agentes públicos têm procurado outras formas de acesso muito mais caras e inacessíveis para os municípios — disse.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também defendeu os programas de capacitação. Ele disse que as linhas de financiamento oferecidas pelo Poder Executivo são mais vantajosas do que as operações com o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), por exemplo.

— É mais barato pegar recursos em qualquer um dos programas do Ministério das Cidades do que pegar na linha mais barata do FNO para investimento em infraestrutura urbana. Não existem recursos similares no mercado. São como joia rara. Mas aos bancos não interessa divulgar, porque eles não vão ganhar spread [margem de lucro de uma instituição financeira usada para compensar custos e riscos da operação]. Se o Ministério das Cidades estimular os pequenos municípios a ter acesso a essas informações, vamos mudar o perfil — afirmou.

Resultados

O ministro das Cidades apresentou os principais resultados da pasta nos três primeiros anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo, Jader Barbalho Filho, o programa Minha Casa, Minha Vida atingiu a marca de 1,8 milhão de moradias contratadas. Desse total, 1,1 milhão de residências estão com obras em andamento com um investimento de R$ 285,1 bilhões desde 2023.

— No final deste ano, chegaremos a 2 milhões de casas contratadas. Vamos alcançar, com um ano de antecedência, a meta estabelecida pelo presidente Lula. Queremos chegar ao final de 2026 com 3 milhões de casas contratadas — disse.

O ministro detalhou os investimentos da pasta em quatro grandes áreas de atuação. Confira os valores aplicados por área desde 2023:

• mobilidade: R$ 45,5 bilhões;
• saneamento básico: R$ 50,5 bilhões;
• urbanização de favelas e contenção de encostas: R$ 12,9 bilhões; e
• desenvolvimento urbano: R$ 1,2 bilhão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado