Política
Aliados de Lula querem esvaziar Ministério da Justiça para turbinar Segurança Pública
Pela proposta em discussão, a nova pasta assumiria o controle da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Guarda Nacional e dos presídios federais.
POLÍTICA
RIO DE JANEIRO, RJ, SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Colaboradores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm trabalhado para desenhar uma estrutura jurídica na qual o Ministério da Justiça passará atribuições a um novo Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de campanha do petista.
Pela proposta em discussão, a nova pasta assumiria o controle da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Guarda Nacional e dos presídios federais.
A ideia, dizem, é mostrar que o novo governo não vai enxergar o tema da segurança pública apenas sob o ângulo dos direitos humanos. Nem apostará prioritariamente no sucesso das políticas sociais como ferramenta para combate à criminalidade.
Segundo esses aliados, essa mudança –que esvazia a pasta da Justiça e turbina o novo ministério–, serve também para mudar a imagem que o PT e partidos de esquerda têm na condução dos temas de segurança pública.
Ainda de acordo com os colaboradores, a intenção é aliar medidas repressivas de grandes efeitos concretos à adoção de políticas públicas que envolvam outros setores do governo, como educação, saúde, economia e defesa.
Entre aliados do presidente eleito, há, no entanto, quem se oponha à transferência das atribuições, abrindo uma disputa na equipe de transição do futuro governo, como já informou o Painel. Esses apoiadores alegam que, pelo menos, a PF deveria ser mantida na estrutura do Ministério da Justiça.
Há integrantes da própria corporação que defendem a permanência da PF na alçada da Justiça. Uma justificativa seria a proximidade com temas ligados ao Judiciário.
Os defensores dessa manutenção também dizem que um ministério da Segurança que inclua os policiais federais e mais PRF, Guarda Nacional e sistema prisional tende a se tornar palco de disputas corporativas que podem minar a atuação integrada desses segmentos.
Afirmam também que no modelo com dois ministérios na área jurídica pode faltar articulação e velocidade em operações que tenham que envolver órgãos como a PF e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável pela defesa da livre concorrência, que ficariam em pastas diferentes.
Para rebater o argumento de que o novo ministério fortalecido é uma promessa de campanha, os opositores à ideia lembram que na campanha de 2002 Lula também prometeu uma pasta para a Segurança Pública, mas desistiu após intervenção de Márcio Thomaz Bastos, que assumiu a Justiça.
Pelo formato em discussão, restaria ao Ministério da Justiça principalmente a articulação com os poderes Judiciário e Legislativo.
A pasta da Justiça já deve perder a Funai (Fundação Nacional do Índio) para o também prometido Ministério dos Povos Originários, que abarcará todos os órgãos ligados à proteção dos indígenas.
O Ministério da Justiça ainda continuaria com o Cade e o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), que faz a ponte com o Judiciário de outros países e cuida da repatriação de valores resultantes de crimes.
Lula defendeu, publicamente, a criação do novo ministério no dia 30 de agosto, durante reunião com governadores e especialistas em segurança pública.
“Estamos propondo a criação do Ministério da Segurança Pública sem que haja nenhuma interferência na política do Estado. O que queremos é aumentar a participação da União sem interferir naquilo que é obrigação dos estados hoje”, disse Lula.
Consultora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisadora Isabel Figueiredo, que participou da reunião, se diz feliz com o que chamou de sinalização do presidente eleito. “É um recado para a população e para as forças de segurança de que essa pauta vai ser importante no próximo governo”, afirma.
Segundo a especialista, há muita mudança na dinâmica criminal do país, sendo um exemplo disso a presença da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na Amazônia.
Na opinião da pesquisadora, o desmembramento facilitaria a gestão do Ministério da Justiça, hoje consumida em demandas diversas. “A segurança pública no Ministério da Justiça acaba demandando muita energia do ministro na gestão das crises cotidianas”, diz.
Responsável pelo debate sobre segurança pública durante a elaboração do plano de governo de Lula, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que a criação do ministério já é um compromisso do presidente eleito.
Teixeira lembra que a proposta consta dos 13 pontos apresentados por Lula no dia 27 de outubro, a três dias do segundo turno, no documento chamado de Carta para o Brasil do Amanhã.
“Vamos criar o Ministério da Segurança Pública para implementar o Sistema Único de Segurança Pública, com polícias bem equipadas, treinadas e remuneradas”, começa.
O texto promete ainda a retomada do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), para profissionalização de agentes de segurança, e fortalecimento do trabalho da Polícia Federal e da Força Nacional.
A promessa foi também uma resposta aos ataques veiculados na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma das peças, suspensa pela Justiça eleitoral, a visita de Lula ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, foi usada na tentativa de associar o petista à criminalidade.
Durante a campanha, Lula também prometeu a criação do Ministério da Segurança Pública com foco no combate ao tráfico de drogas e controle de armas nas fronteiras brasileiras. Essa promessa se contrapõe à política armamentista de Bolsonaro.
A adoção de medidas mais rígidas para combate à criminalidade foi incorporada durante a elaboração do plano de governo de Lula.
O texto original continha dois parágrafos, propondo “uma segurança pública cidadã para a proteção da vida”. Os representantes do PSB, partido do vice da chapa, Geraldo Alckmin, apresentaram nova redação, na qual passaram a constar os termos repressão e combate.
Uma emenda incorporada também propõe a valorização do profissional de segurança.
Atualmente, o mais cotado para assumir o Ministério da Segurança é o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA). Embora, por ser juiz, seu perfil seja mais adequado para a Justiça, Dino é apontado como um nome forte para a nova pasta.
Para a Segurança também são lembrados nos círculos petistas os nomes do sociólogo e ex-ouvidor da Polícia de São Paulo Benedito Mariano e do antropólogo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares.
Para o Ministério da Justiça, os mais citados, além de Dino, são os advogados e professores universitários Pedro Serrano e Silvio Almeida, colunista da Folha, e a senadora e advogada Simone Tebet (MDB-MS), que foi candidata à Presidência.
Aliados do presidente eleito dizem que ele tem grande estima pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. Por isso, o nome do magistrado é citado por petistas como uma opção para pastas ligadas à Justiça.
Lewandowski, porém, já indicou a interlocutores que não pretende participar do governo. Seu nome, então, passou a ser cogitado para uma embaixada, caso ele queira.
Concretizada a criação da nova pasta, essa será a primeira vez que um governo petista contará com o Ministério da Segurança Pública em sua estrutura.
No governo Lula, o Ministério da Justiça teve à frente dois nomes fortes, Márcio Thomaz Bastos (2003-2007) e Tarso Genro (2007-2010), além de Luiz Paulo Barreto (2010).
POLÍTICA
Aleac firma parceria com Sistema OCB para fortalecer cooperativismo e impulsionar desenvolvimento do Acre

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) deu mais um passo importante em defesa do desenvolvimento econômico sustentável ao formalizar, nesta terça-feira (2), o Termo de Cooperação Técnica e Institucional nº 01/2026 com a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/AC). A solenidade, realizada no plenário do Poder Legislativo, reuniu parlamentares, representantes do sistema cooperativista e lideranças de diversas cooperativas acreanas.
A parceria tem como objetivo fortalecer o cooperativismo no estado por meio de ações voltadas à capacitação, assistência técnica, produção de estudos e pesquisas, incentivo à organização da produção, do crédito e do consumo, além da difusão da cultura cooperativista nas escolas. A iniciativa reforça o compromisso da Aleac com políticas públicas que promovam geração de emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias acreanas.

Durante a cerimônia, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (União/PP), destacou a importância do cooperativismo como ferramenta de transformação social e econômica. Segundo ele, o modelo fortalece a união entre produtores, amplia oportunidades e distribui riqueza de forma mais justa. “O cooperativismo é a mais forte expressão da união pelo resultado de todos. Cooperar é crescer junto. É produzir e distribuir riqueza. O Poder Legislativo do Acre quer afirmar que sempre está e estará presente como parceiro das iniciativas que levem ao desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.
Nicolau ressaltou ainda que a cooperação firmada permitirá ampliar o acesso ao conhecimento e ao suporte técnico para as cooperativas acreanas. “Essa parceria vai promover o estudo do cooperativismo nas escolas, estimular treinamentos e capacitações, além de fortalecer a assistência técnica para nossas cooperativas. São ações que vão marcar uma mudança significativa na vida dos acreanos que vivem do agro”, enfatizou.

O primeiro-secretário do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (MDB), também destacou a relevância do apoio institucional ao setor. Para ele, as cooperativas são protagonistas no desenvolvimento das regiões onde atuam e exemplos concretos desse potencial já podem ser vistos no Acre. “É muito importante o apoio da Assembleia Legislativa para as nossas cooperativas, porque elas têm um papel fundamental no desenvolvimento do nosso Estado. Onde há apoio ao cooperativismo, há desenvolvimento”, afirmou o parlamentar.
Gonzaga citou o sucesso da CooperCafe, no Vale do Juruá, como exemplo do crescimento do setor cooperativista acreano. “A CooperCafe é uma cooperativa nova e já é um grande sucesso no nosso Estado e na região do Juruá. Por isso, vamos realizar uma sessão solene em homenagem aos cooperados, que merecem esse reconhecimento pelo crescimento e pelo potencial da produção de café naquela região”, destacou.

Já o vice-presidente da Aleac, e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Pedro Longo (MDB), frisou que a parceria fortalece uma construção coletiva que já vem sendo realizada pelo Parlamento acreano ao longo dos anos por meio de projetos e debates voltados ao fortalecimento da produção rural. “Essa iniciativa potencializa aquilo que esta Casa já construiu ao longo do tempo. Imagina quantos projetos de lei já foram apresentados tratando de produção rural, crédito agrícola, mudanças climáticas e tantos outros temas que dialogam diretamente com o cooperativismo”, observou.
O parlamentar destacou ainda a importância da integração com o sistema cooperativista nacional para ampliar oportunidades de formação e qualificação. “Não estamos falando apenas da OCB Acre, mas da OCB Brasil, que promove seminários, convênios, intercâmbios e oportunidades para jovens estudantes. Tudo isso retorna na forma de conhecimento, capacitação e fortalecimento da cultura cooperativista”, ressaltou.

Em sua fala, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que a assinatura do termo reforça o papel histórico da Assembleia Legislativa no fortalecimento do cooperativismo acreano e defendeu a ampliação das ações de apoio ao setor. O parlamentar também relembrou momentos históricos em que a Aleac teve papel decisivo para o fortalecimento das cooperativas no estado, citando a destinação de patrimônios públicos que contribuíram para o crescimento da Cooperacre, hoje uma das maiores cooperativas da Amazônia. Além disso, defendeu maior participação das cooperativas de serviços nas contratações públicas.
“O setor público precisa dar o exemplo. Quando temos a oportunidade de fortalecer determinados segmentos, precisamos romper preconceitos e ampliar oportunidades. As cooperativas podem prestar serviços de qualidade e contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico e social do Acre”, ressaltou.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), o Conselheiro Ronald Polanco, o cooperativismo representa uma alternativa estratégica para o desenvolvimento das regiões mais afastadas e defendeu a ampliação de investimentos públicos em infraestrutura, crédito e inovação para fortalecer o setor. Segundo ele, experiências bem-sucedidas no Acre demonstram que o apoio do Estado é fundamental para a consolidação das cooperativas. “Em regiões periféricas como a nossa, o cooperativismo é a alternativa. Mas é preciso que haja infraestrutura, financiamento e apoio tecnológico para que essas cooperativas possam crescer e gerar desenvolvimento. O Estado precisa ser ativo e criar as condições necessárias para que o setor produtivo avance”, afirmou.
O senador Sérgio Petecão também enalteceu a iniciativa e defendeu que as ações de incentivo ao setor sejam acompanhadas de medidas concretas para fortalecer a produção. Segundo ele, a união entre cooperativas, instituições públicas e representantes políticos tem gerado resultados positivos em diversas regiões do estado. “Precisamos sair do discurso e ir para a prática. Tenho visto produtores mudarem de vida graças ao apoio recebido por meio das cooperativas, da assistência técnica e dos investimentos destinados ao setor. A assinatura deste termo é muito importante porque fortalece essa parceria e cria condições para que mais produtores tenham acesso a oportunidades, renda e qualidade de vida”, afirmou.

Parceria inédita e reconhecimento ao apoio institucional
O presidente do Sistema OCB Acre, Manoel Valdemiro Francalino, destacou que a assinatura do termo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa representa um marco histórico para o cooperativismo acreano e nacional. Segundo ele, a iniciativa nasceu do diálogo entre a OCB e parlamentares da Casa e contou com o apoio imediato do presidente Nicolau Júnior, do primeiro-secretário Luiz Gonzaga e do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Pedro Longo. “Esse termo é muito simbólico para nós. Hoje existe apenas um acordo semelhante firmado entre a nossa unidade nacional e a Câmara Federal. O que estamos assinando aqui é o primeiro termo de cooperação técnica entre uma assembleia legislativa e o Sistema OCB no Brasil, construído para possibilitar cooperação em diversas áreas e fortalecer ainda mais o cooperativismo acreano”, afirmou.
Valdemiro também agradeceu o apoio de parlamentares, instituições e lideranças que têm contribuído para o fortalecimento das cooperativas no estado. Ele destacou o trabalho da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o apoio de emendas destinadas ao setor e a parceria com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado. Além disso, ressaltou que a cooperação permitirá ampliar ações de formação, capacitação e pesquisa, incluindo a participação da Escola do Legislativo e de profissionais que já colaboram com o sistema cooperativista. “Essa iniciativa servirá de exemplo para outras assembleias legislativas do país. Estamos construindo uma parceria que vai fortalecer a formação política, a capacitação dos cooperados e a produção de conhecimento, criando novas oportunidades para o desenvolvimento das cooperativas e do nosso estado”, concluiu.

Com a assinatura do termo, a expectativa é ampliar o alcance das ações voltadas ao cooperativismo em todas as regiões do Acre, fortalecendo cadeias produtivas, incentivando a qualificação de trabalhadores e produtores e consolidando o setor como um dos principais instrumentos de desenvolvimento econômico e social do estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale












Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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