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Estudantes do Ifac Sena Madureira realizam visita técnica no TJAC

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A experiência foi relevante para a construção de uma visão mais ampla sobre o sistema de Justiça e as possibilidades de atuação profissional no futuro

As alunas e alunos do 2º ano técnico integrado em Administração do Instituto Federal do Acre (Ifac) Sena Madureira realizaram visita técnica na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta quarta-feira, 18. O grupo assistiu a última sessão do Tribunal Pleno e foi acolhido pelo colegiado de desembargadoras e desembargadores presentes.

Na oportunidade, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira falou sobre o papel da Justiça para garantia de direitos e cidadania. A secretária de Gestão de Pessoas, Nassara Nassarela, a coordenadora de Gestão de Memória e Arquivos, Ana Cunha, e a servidora Ana Lúcia Felisberto apresentaram as demais estruturas e atribuições das magistradas, magistrados, servidoras, servidores e setores administrativos.

“Foi uma experiência profundamente significativa. Ao longo de quase 15 anos de atuação no Tribunal de Justiça, poucas vezes me senti tão diretamente conectada com a missão de contribuir de forma efetiva para a sociedade. Acredito firmemente na educação como um dos caminhos mais sólidos para a promoção da justiça, e essa aproximação com a comunidade, ao apresentar o Judiciário, instituição da qual tenho muito orgulho de fazer parte, renovou em mim um sentimento genuíno de realização. Ver o interesse e o brilho nos olhos daqueles jovens reforça a convicção de que estamos no caminho certo, com o futuro se apresentando de forma promissora diante de nós”, afirmou a secretária de Gestão de Pessoas.

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Além das explicações, durante a visita todos puderam tirar suas dúvidas, entender sobre a tramitação de processos e conhecer mais sobre profissões que são sonhos de muitos deles.  “A aproximação do Judiciário e a comunidade contribui para a formação cidadã e profissional dos estudantes, permitindo que eles compreendam como a instituição funciona e percebam que a Justiça é um serviço público acessível e essencial à sociedade”, disse a historiadora Ana Cunha.

A aula extraclasse será aproveitada de forma transversal pelas disciplinas de Direito e Língua Portuguesa. A professora Priscila Pinheiro foi a responsável por agendar a atividade: “No Ifac, nós temos a possibilidade de fazer visitas técnicas com os alunos. Então os professores reúnem os seus conteúdos programáticos, as suas disciplinas e levam a lugares que vão somar as aulas teóricas. Eu vim aqui hoje, porque solicitamos à escola e ao tribunal uma palestra sobre o judiciário e também sobre a linguagem jurídica. O TJAC assinou o pacto por uma linguagem mais simplificada, então eles puderam conhecer um pouco sobre o Judiciário acreano e sobre a linguagem jurídica”.

A aluna Ellen Rodrigues disse que adorou conhecer o Tribunal: “Foi incrível, é tudo maravilhoso! Eu agradeço muito pela paciência e pelo jeito que eles falaram com a gente, foi muito bom!”. Já a aluna Maria Clara Carvalho destacou os tópicos que mais chamaram sua atenção: “A diferença dos poderes, os direitos e algumas curiosidades, que eu não sabia”.

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Linguagem simples

No TJAC, a linguagem simples vem sendo adotada como uma estratégia para aproximar a Justiça da sociedade e tornar a informação jurídica mais acessível e inclusiva. Isso tem sido empreendido tanto na linguagem textual, como também no design do site, cards, cartilhas e informativos, na facilitação de fluxos e até simplificando ritos formais, superando o excesso de termos técnicos.

Ao utilizar uma comunicação direta, objetiva e transparente, o TJAC contribui para que decisões judiciais, comunicados institucionais, peças informativas e conteúdos digitais possam ser entendidos por pessoas sem formação jurídica. A proposta reforça o princípio constitucional do acesso à Justiça, garantindo que o cidadão compreenda não apenas o resultado de um processo, mas também seus direitos, deveres e os caminhos percorridos até a decisão.

A adoção da linguagem simples está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a uma visão moderna de prestação jurisdicional, que reconhece a comunicação como ferramenta essencial para a cidadania. Mais do que simplificar palavras, está em andamento uma mudança cultural: comunicar com respeito e empatia, colocando o cidadão no centro da Justiça.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Política antimanicomial avança no Acre com articulação entre TJAC e municípios

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Em Cruzeiro do Sul, diálogo viabiliza residência terapêutica e orienta magistrados sobre tratamento em liberdade

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta quinta-feira, 23, reunião com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul para discutir a implementação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no município e os avanços na política antimanicomial.

Durante o encontro, foram debatidas providências emergenciais para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Cruzeiro do Sul, especialmente no atendimento de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei. Atualmente, a prefeitura enfrenta desafios burocráticos e estruturais para garantir a execução da política antimanicomial.

A equipe do GMF orientou o Município a articular, com o Estado e órgãos federais, estratégias e medidas para assegurar a efetividade da Política de Saúde Mental no sistema prisional de Cruzeiro do Sul. Entre as principais propostas está a adesão ao Fundo Municipal de Segurança Pública, como alternativa de financiamento.

Por fim, ficou acordado que o Município iniciará, em até 90 dias, a implementação de uma residência terapêutica, com o cadastramento do serviço junto ao Ministério da Saúde. Nesse período, o Judiciário acompanhará o andamento das ações e se colocou à disposição para articular com o Estado a fim de solucionar eventuais entraves.

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Segundo o supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma, esses diálogos com os municípios refletem o empenho do TJAC em avançar no atendimento às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A proposta é garantir direitos e assegurar tratamento adequado a essa população.

O magistrado também destacou a dedicação da prefeitura para efetivar a política de saúde mental no sistema prisional. Ele considera Cruzeiro do Sul uma referência para outros municípios, principalmente por buscar superar limitações financeiras e técnicas.

Participaram da reunião o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo; a coordenadora executiva, Débora Nogueira; a consultora do programa Fazendo Justiça, Rúbia Evangelista; equipes da Prefeitura de Cruzeiro do Sul; além de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do município.

Diálogo sobre política antimanicomial com a magistratura

À tarde, a equipe do GMF promoveu uma conversa com juízas e juízes de Cruzeiro do Sul sobre a política antimanicomial. A agenda teve como objetivo orientar a magistratura local a priorizar que pessoas com transtorno mental em conflito com a lei realizem tratamento em liberdade, integrado à rede de saúde mental.

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Durante a reunião, foram apresentados avanços no sistema de saúde local, que devem permitir, em breve, o encaminhamento de reeducandos com transtorno mental e sem vínculo familiar para uma residência terapêutica, prevista para ser implementada ainda este ano no município. Também foram destacados serviços já disponíveis na rede pública, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Com esse diálogo, o GMF busca dar celeridade à desinternação e à reintegração social dessa população, em atenção à Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a substituição de medidas de segurança de internação por serviços de saúde mental comunitários e abertos.

A medida está alinhada ao Plano Pena Justa, de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional brasileiro. Ambas as políticas buscam superar violações sistemáticas de direitos humanos, ao priorizar a individualização do atendimento em vez de uma abordagem centrada apenas no processo criminal.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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