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TJAC amplia projeto Plantando o Futuro com iniciativas de redução do consumo de papel e uso de energia solar

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Judiciário do Acre avança na política ambiental trazendo cinco eixos de atuação: reflorestamento, substituição da frota por veículos híbridos ou elétricos, realização periódica do inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), redução no consumo de papel e aumento do uso de energia solar

Comprometido com a responsabilidade socioambiental, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ampliou o projeto Plantando o Futuro, que passa a contar com cinco eixos de atuação voltados ao cumprimento das metas de descarbonização previstas no Programa Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dessa forma, o projeto passa a ter as seguintes frentes de atuação para mitigar e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE): reflorestamento com espécies nativas; substituição da frota de veículos por modelos mais sustentáveis; elaboração de inventários de GEE; redução do consumo de papel; e, ampliação do uso da energia solar.

A ação faz parte da política de sustentabilidade da Justiça acreana, realizada pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus) e também está alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS 2025-2026) do TJAC.

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Com isso, o Judiciário procura enfrentar a emergência climática que, por conta da ação humana que causou imensos danos ao planeta, coloca em risco a continuidade de vida humana saudável.

Outro benefício dessa ampliação é contribuir com a construção de um Judiciário ambientalmente responsável, inovador e comprometido com as gerações futuras. Assim, a Justiça do Acre estimula que o projeto Plantando o Futuro se transforme em um exercício de cidadania ambiental, extrapolando a dimensão institucional e alcançando a sociedade acreana.

Veja abaixo os eixos de atuação do projeto:

Reflorestamento: a proposta é plantar 15 mil árvores nativas da Amazônia brasileira, Ipês–Amarelos, Açaizeiros e seringueiras até 2030 nos 22 municípios acreanos. O plantio será executado com a consolidação de parcerias e a intenção de dialogar com projetos de ressocialização, para alavancar o Plano Pena Justa.

Substituição da frota: a ideia é renovar a frota com aquisição de veículos híbridos e elétricos, ou que adotem biocombustíveis, como o etanol. Além disso, está previsto o desenvolvimento de programas de mobilidade sustentável, com caronas solidárias e instalação de bicicletários nos prédios.

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Inventário de Gases de Efeito Estufa: realização periódica deste inventário, seguindo parâmetros do GHG Protocol, para servir de base para definição das metas de redução e compensação.

Redução no consumo de papel: o objetivo é reduzir os custos operacionais e consolidar a cultura da tramitação eletrônica nos processos administrativos e judiciais e promover campanhas de conscientização incentivando o uso racional do papel para promover a mudança de hábitos e práticas rotineiras.

Aumento da energia solar: avançando na redução do consumo de energia elétrica proveniente de fontes fosseis, a intenção é que até o ano que vem 30% da energia utilizada por todas as unidades do Judiciário estadual seja de fonte solar, para atingir 100% até 2030.

Fotos: Arquivo Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Audiência de conciliação põe fim à greve da educação em Rio Branco

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O relator acolheu a demanda com a promoção de um espaço de diálogo, que promoveu a conciliação e resultou na valorização da categoria

Na manhã desta terça-feira, 2, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteac), Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco (Sinproac) com a Administração Pública municipal. As partes assinaram acordo que pôs fim ao movimento grevista na capital acreana.

O desembargador Nonato Maia é o relator do processo e conduziu as tratativas que convergiram para a recomposição salarial em 5% e correção do piso inicial dos cargos da Educação municipal que tinham o salário base abaixo do salário mínimo nacional.

Com autorização do prefeito Alysson Bestene, o secretário municipal de Finanças Wilson José, o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, juntamente com a procuradora-geral do Município de Rio Branco, Aury Maria Barros, aceitaram a contraproposta apresentada durante a audiência, que determinou a incidência percentual sob o salário atualizado, favorecendo assim a valorização dos servidores públicos municipais.

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O debate finalizou com a decisão de criação de uma comissão sindical para participação dos estudos de viabilidade financeira, que ocorrerão no segundo semestre de 2026, visando a análise de novos de acréscimos orçamentários. A proposta não teve resistência, deste modo as partes e o Ministério Público assinaram o Termo de Conciliação por seus representantes legais.

Os participantes pontuaram que encerrar uma ação de greve com conciliação se trata de um marco histórico. “Ao considerar a repercussão social, nós todos somos vitoriosos quando valorizamos uma categoria essencial para o progresso da nossa sociedade”, concluiu o desembargador.

A conciliação foi comemorada pela categoria que aguardava as negociações. Contudo, o episódio não encerrou as reinvidicações, nem mesmo da atenção da gestão municipal. No documento, está registrado que os demais itens da pauta permanecem como objeto de discussões futuras, entre elas as condições estruturais, merenda e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI). Também estabelecida que haverá a reposição de aulas, conforme a programação de cada unidade escolar.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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