Presidente da Corte acreana, desembargador Laudivon Nogueira, se reuniu com o ministro Edson Fachin para tratar sobre governança, tecnologia e políticas públicas de ampliação do acesso à Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, participou de uma reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, dia 1º, em Florianópolis, e antecedeu a abertura oficial do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

A reunião teve como objetivo debater temas estratégicos para o Poder Judiciário brasileiro, como a garantia dos direitos fundamentais e o fortalecimento da relação institucional com a sociedade. Também foram discutidos assuntos relacionados à governança, sustentabilidade, produtividade, tecnologia e à elaboração de políticas públicas de acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o diálogo permite a adoção de medidas mais efetivas e ágeis no Judiciário, além de consolidar diretrizes comuns entre os tribunais, sempre pautadas na democracia, nos direitos humanos e na cooperação jurídica. Para ele, quem ganha é a cidadã e o cidadão, que passam a usufruir de uma Justiça mais célere, qualificada e humanizada.

19º Encontro Nacional do Poder Judiciário

Na agenda do presidente do TJAC há também o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que visa avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as Metas Nacionais e Específicas para 2026 e divulgar os tribunais agraciados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

O encontro ocorre nos dias 1 e 2 de dezembro, em Florianópolis, e conta a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais estaduais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.

A abertura oficial acontecerá às 18h30 desta segunda-feira, com a participação do presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin. Encerrando o primeiro dia do evento, serão realizadas as palestras “CNJ — 20 anos depois: o que mudou no Sistema de Justiça?”, apresentada pela ministra aposentada do STF Ellen Gracie, e “O Poder Judiciário dos próximos 20 anos: o que esperar?”, apresentada pelo professor doutor da FGV, Oscar Vilhena Vieira.

No segundo dia, painéis temáticos serão conduzidos pelos ministros do STF Alexandre de Moraes e Edson Fachin, seguidos do anúncio das metas nacionais do Poder Judiciário para 2026 e dos macrodesafios para o período de 2027 a 2032. Para encerrar, será realizada a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

Prêmio CNJ de Qualidade 2025

Concedido anualmente, o prêmio reconhece o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão no Judiciário, contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional, promove a transparência, incentiva o aperfeiçoamento e fomenta o desenvolvimento de medidas estratégicas.

A edição de 2025 é baseada em um robusto sistema de pontuação, estruturado conforme as políticas judiciárias previstas em regulamento. São considerados mais de 50 critérios, desdobrados em 150 itens avaliativos, totalizando aproximadamente uma pontuação de 2.300 pontos.

Neste ano, o Judiciário acreano alcançou um feito inédito: registrou o maior índice de produtividade de sua história. A Corte de Justiça obteve 580 dos 715 pontos possíveis. Um aumento de quase 73%. Segundo o presidente do TJAC, esses números refletem o esforço coletivo de magistradas, magistrados, servidoras e servidores da instituição.

Fotos: Chico Batata/ Ascom TJAM

Fonte: Tribunal de Justiça – AC