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TJAC premia estudantes em concurso sobre combate à violência contra a mulher

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Ação marcou o encerramento dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher no Judiciário acreano; os três jovens mais bem colocados foram premiados com um computador

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta terça-feira, 9, na Escola Divina Providência, em Xapuri, mais uma premiação do concurso de redação do programa Conscientização pela Paz no Lar, iniciativa que estimula o enfrentamento à violência de gênero e amplia o conhecimento de alunas e alunos sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). A agenda encerrou a programação do 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher no Judiciário acreano.

Promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC, o programa alcançou, este ano, mais de 800 estudantes, especialmente do 1º ano do ensino médio. Desde maio, dezenas de municípios foram contemplados, como Xapuri, Plácido de Castro, Porto Acre, Feijó, Manoel Urbano, Rio Branco, Mâncio Lima e Santa Rosa do Purus.

A metodologia da iniciativa é simples: primeiro, os adolescentes participam de uma palestra que aborda diferentes formas de violência contra meninas e mulheres, desde as mais evidentes até aquelas silenciosas. Em seguida, as turmas são convidadas a produzir um texto sobre o tema “Violência doméstica e familiar contra a mulher e os impactos negativos na sociedade”. As redações de maior destaque recebem premiação.

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Neste ano, alguns jovens já foram contemplados, como Odisney Lima, de Rio Branco, e Leonardo José, de Porto Acre. Ambos obtiveram o primeiro lugar em seus respectivos municípios. Em Xapuri, assim como ocorreu nos outros concursos, os três estudantes com as melhores notas receberam um computador doado pela Associação de Magistrados do Acre (Asmac).

Estudantes premiados:

1º lugar: Raquel Mendonça de Souza;

2º lugar: Calebe dos Santos D’Ávila;

3º lugar: Lauane Araújo de Miranda.

Violência de gênero atinge todos

Na cerimônia, a representante da Cosiv, juíza substituta Natália Guerreiro, convocou a todos para o combate à violência contra a mulher. “Gente, vamos expandir a mente, questionar a realidade. Hoje tem internet, vamos buscar conhecimento, informação, unir nossas forças para acabar com isso, porque violência de gênero atinge todo mundo”, afirmou.

A magistrada também destacou os impactos da violência doméstica na vida dos familiares das vítimas: “Filhos de casal que briga, filhos de vizinhos que brigam ficam traumatizados e levam isso para a vida; às vezes repetem e entram no mesmo ciclo”.

A presidente da Asmac e titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher, juíza Olívia Ribeiro, lembrou os índices de feminicídio no Acre: “Falar de violência doméstica é um tema que nos aflige porque, quanto mais debatemos, mais vemos mulheres, crianças e adolescentes sendo violentadas”, disse.

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Estiveram presentes na solenidade de premiação a defensora Laís Andrade; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Gabriel Rossi; o gestor da Escola Divina Providência, Raimundo Moreira; a coordenadora de Apoio aos Projetos Sociais (Coaps), Isnailda Silva; a assessora da Cosiv, Amália Costa; além de alunas, alunos e familiares.

Aprendizado para toda a vida

A vencedora do concurso, Raquel Mendonça, avaliou o impacto da ação educativa em sua formação pessoal: “Esses programas ajudam as pessoas a prestarem mais atenção a esse tema. Aprendi muita coisa sobre a vulnerabilidade das mulheres e vou levar esse aprendizado ao longo da minha vida”, garantiu.

Já o segundo colocado, Calebe D’Ávila, compartilhou sua percepção sobre o assunto. “Sempre tive a mentalidade de que isso era errado. Acredito que deveria haver mais atuação dos homens nessa discussão. Não adianta ter só na lei, no papel, se não é colocado em prática. A educação influencia bastante. Acredito que a palestra incentivou muitas pessoas a refletirem sobre esse assunto”, concluiu.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Esjud promove a palestra “Aviação na Amazônia Ocidental: Riscos, Dificuldades e Garantia da Cidadania”

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Inscrições estão abertas para a atividade, que debaterá implicações do transporte aéreo no Direito, na responsabilidade social e na cidadania

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realizará na semana que vem a palestra “Aviação na Amazônia Ocidental: Riscos, Dificuldades e Garantia da Cidadania”. Para isso, trará Georges Ferreira (veja currículo abaixo), um dos maiores especialistas do Brasil no assunto. O objetivo é promover a compreensão dos aspectos jurídicos, operacionais e regulatórios do transporte aéreo na região.

Por meio da atividade, o Órgão de Ensino também propõe a análise acerca dos impactos do setor na garantia da cidadania e no acesso da população aos serviços essenciais em locais de difícil acesso.

A ação educacional acontecerá no auditório do Órgão de Ensino, no dia 25 de junho (quinta-feira), das 9h às 13h (horário do Acre).

Para garantir uma das 100 vagas, basta acessar o Calendário de Inscrição (veja aqui) ou clicar diretamente no card de divulgação abaixo.

A agenda conta para a concessão da Licença Compensatória por alcance de resultados (LAR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Mais informações sobre a atividade podem ser obtidas no Edital 72/2026 (consulte aqui).

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Público-alvo

O público-alvo da palestra são magistrados(as) e servidores(as) do TJAC; profissionais do Ministério Público, da Polícia Federal, da Defensoria Pública, Justiça Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado; além de servidores(as) do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Palestrante

Georges de Moura Ferreira é mestre em Ciências Aeronáuticas pela Universidade da Força Aérea (Unifa), especialista em Direito Civil pelo Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera) e possui formação complementar em Direito Aeronáutico Nacional e Internacional, e Direito Espacial, pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), bem como em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Delegacia de Goiás (Adesg-GO). Possui diploma superior de Espanhol pela Universidade de Salamanca (Espanha), sendo também fluente nas línguas francesa e inglesa.

Atualmente, exerce os cargos de vice-presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Espacial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); diretor de Relações Institucionais da Academia Internacional de Estudos Espaciais (IASS) e diretor jurídico do Instituto Aerodesporto Brasil (ADB).

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Ao longo de sua trajetória, foi membro do grupo responsável pelos estudos de renovação do Estatuto da Federação Aeronáutica Internacional, presidente da Comissão de Especialistas para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica do Senado Federal (Cercba/SF – 2015/2016); presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB/G e consultor Externo da Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia (Feppaam).

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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