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TJAC prevê inclusão de reeducandas indígenas em círculos de construção de paz

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Medida busca fortalecer os direitos humanos e ampliar ações de Justiça Restaurativa voltadas à população originária no sistema prisional do estado

Mulheres indígenas em privação de liberdade devem passar a participar dos círculos de construção de paz desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A inclusão delas foi debatida na manhã desta segunda-feira, 18, durante reunião realizada na sede do Judiciário acreano, entre representantes do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Durante o encontro, as instituições discutiram a elaboração de um termo de cooperação. A proposta é garantir à população indígena em situação de cárcere um acompanhamento mais humanizado durante o cumprimento da pena, com o apoio de equipes técnicas e multidisciplinares, atentas às especificidades étnicas, culturais e sociais de cada povo.

A medida integra os esforços do Poder Judiciário para fortalecer os direitos humanos e ampliar as práticas restaurativas no sistema prisional acreano. Entre elas, estão os círculos de construção de paz, espaços de diálogo e escuta em que os participantes podem refletir sobre os conflitos, compreender os impactos causados e construir soluções de forma consensual e responsável.

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Com a iniciativa, o TJAC busca contribuir para a pacificação social, a reintegração de pessoas privadas de liberdade e a redução da reincidência criminal. A ação também está alinhada à Política Nacional de Justiça Restaurativa e às diretrizes de tratamento das pessoas indígenas no âmbito criminal do Poder Judiciário, ambas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram da reunião a supervisora do Nujures, desembargadora Waldirene Cordeiro; a equipe do Núcleo, formada por Acássia Munira, Fredson Pinheiro e Mirlene Taumaturgo; as representantes da Funai, Kalyne Andrade e Carolina Guidetti; a representante do Iapen, Elen de Melo; e a representante da população indígena, Jakelene Kaxinawá.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Coordenação do eproc no TJAC articula melhorias na área criminal com OAB/AC e Polícia Civil

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Entre os encaminhamentos estão a análise de propostas para a nova versão do sistema e o estudo de novos fluxos na Vara de Garantias

A coordenadora-geral de implantação do eproc e juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Louise Santana, realizou, na manhã desta quarta-feira, 15, na sede do Judiciário acreano, uma reunião com dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e da Polícia Civil para tratar do fluxo de trabalho na área criminal após a implantação do novo sistema de tramitação processual.

Durante o encontro, a magistrada ouviu as demandas da advocacia. Disse compreender os contratempos enfrentados e afirmou que medidas estão sendo adotadas para minimizar esse período de transição entre os sistemas. Ressaltou, ainda, que as questões apresentadas deverão ser solucionadas na próxima versão do eproc, prevista para os próximos meses. A juíza também destacou a necessidade de capacitação na nova ferramenta e colocou o Judiciário à disposição para prestar apoio.

Ao final da reunião, ficou definido que a OAB-AC deve apresentar as ponderações discutidas a advocacia e alinhar estratégias com a Polícia Civil para enfrentar situações pontuais relacionadas ao sistema. Já a instituição policial assegura manter o diálogo e reforçar a capacitação de escrivães e delegados no eproc. Informou, ainda, que está formando uma equipe especializada na ferramenta para prestar suporte a todas as unidades.

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O Poder Judiciário assumiu o compromisso de analisar as propostas apresentadas pelas instituições, incorporar a funcionalidade “petição às cegas” no eproc para processos sigilosos e estudar novos fluxos de trabalho na Vara de Garantias, com o objetivo de tornar os procedimentos mais céleres e eficientes para magistrados, promotores e advogados.

Participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Cloves Ferreira; os magistrados da Vara Estadual do Juiz das Garantias, Clóvis Lodi e Marcos Rafael Maciel; o diretor de Inteligência da Polícia Civil, delegado Fabrizzio Sobreira; o presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache; os advogados Bebeto Medeiros e Jhonatan Renad; além dos integrantes da equipe do eproc Ana Felisberto, Josana Nishihira, Jan Michel e Juceir Rocha.

Fotos: Gleilson Ferreira/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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