TJ AC
Justiça do Acre garante cirurgia de quadril a paciente que aguardava há três anos na fila
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Caso já tinha sido julgado, mas na 1ª Câmara Cível, a sentença foi reformada por maioria dos votos, para que seja providenciado o tratamento ao paciente
O pedido de um paciente que estava há três anos aguardando a realização de uma cirurgia ortopédica no quadril foi acolhido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Dessa forma, os entes públicos reclamados devem providenciar o tratamento, seja na rede pública, seja custeando-o no setor privado ou oferecendo o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
O relator do caso foi o desembargador Roberto Barros, que votou por reformar a sentença de primeiro grau para que fosse providenciado o procedimento operatório de artroplastia total de quadril ao paciente. No recurso, o paciente apresentou comprovações da gravidade do seu quadro clínico e mostrou que a cirurgia foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em seu voto, Barros discorreu sobre a demora em realizar a cirurgia e verificou não ser razoável impor essa espera: “A demora superior a três anos para a realização de cirurgia indicada desde 2022, associada à ausência de materiais e limitações estruturais reconhecidas administrativamente, caracteriza violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental à saúde, não se mostrando razoável impor ao paciente espera indefinida em fila administrativa”.
Além do relator, participaram do julgamento a desembargadora Waldirene Cordeiro e os magistrados do 2º grau: Júnior Alberto, Elcio Mendes e Lois Arruda. Os integrantes decidiram em favor do paciente por maioria de votos.
Apelação Cível n. 0701224-26.2022.8.01.0011

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Juizado de Trânsito divulga serviços durante ação educativa pelos 18 anos da Lei Seca
Equipe apresentou os atendimentos gratuitos oferecidos em casos de acidentes de trânsito, como perícia, orientação, mediação e conciliação
O Juizado de Trânsito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou, na manhã desta sexta-feira, 19, de uma ação educativa promovida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em alusão aos 18 anos de vigência da Lei Seca (Lei n.º 11.705/2008). A iniciativa ocorreu em um trecho da BR-364, próximo ao Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), em Rio Branco.
Durante a atividade, as equipes realizaram abordagens educativas com motoristas e passageiros para orientá-los sobre os impactos do consumo de álcool na condução de veículos, as consequências administrativas e criminais previstas na legislação e a importância da adoção de escolhas seguras, como utilizar transporte por aplicativo, táxi, motorista da rodada ou simplesmente não dirigir após ingerir bebida alcoólica.
A ação teve como objetivo conscientizar a população sobre os riscos da combinação entre álcool e direção, especialmente em períodos festivos, como a Copa do Mundo e as festas juninas, quando costuma haver aumento no número de acidentes relacionados à embriaguez ao volante. A iniciativa também buscou sensibilizar a sociedade acreana para um tema que, muitas vezes, ainda é negligenciado.
Na ocasião, o Juizado apresentou os serviços de perícia, orientação, mediação e conciliação oferecidos em casos de acidentes de trânsito. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a segunda-feira, das 7h às 21h, pelos telefones (68) 99985-2750 e (68) 3211-5519. Os serviços podem ser acionados em ocorrências que não envolvam veículos oficiais, vítimas com ferimentos ou danos ao patrimônio público.

Fotos: cedidas
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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