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Justiça do Acre garante cirurgia de quadril a paciente que aguardava há três anos na fila

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Caso já tinha sido julgado, mas na 1ª Câmara Cível, a sentença foi reformada por maioria dos votos, para que seja providenciado o tratamento ao paciente

O pedido de um paciente que estava há três anos aguardando a realização de uma cirurgia ortopédica no quadril foi acolhido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Dessa forma, os entes públicos reclamados devem providenciar o tratamento, seja na rede pública, seja custeando-o no setor privado ou oferecendo o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O relator do caso foi o desembargador Roberto Barros, que votou por reformar a sentença de primeiro grau para que fosse providenciado o procedimento operatório de artroplastia total de quadril ao paciente. No recurso, o paciente apresentou comprovações da gravidade do seu quadro clínico e mostrou que a cirurgia foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em seu voto, Barros discorreu sobre a demora em realizar a cirurgia e verificou não ser razoável impor essa espera: “A demora superior a três anos para a realização de cirurgia indicada desde 2022, associada à ausência de materiais e limitações estruturais reconhecidas administrativamente, caracteriza violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental à saúde, não se mostrando razoável impor ao paciente espera indefinida em fila administrativa”.

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Além do relator, participaram do julgamento a desembargadora Waldirene Cordeiro e os magistrados do 2º grau: Júnior Alberto, Elcio Mendes e Lois Arruda. Os integrantes decidiram em favor do paciente por maioria de votos.

Apelação Cível n. 0701224-26.2022.8.01.0011

Imagem gerada por IA

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Em Epitaciolândia, 64 histórias de amor reforçam seus laços no casamento coletivo do Projeto Cidadão

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Cerimônia marcada por emoção, inclusão e pioneirismo reuniu famílias, parceiros e sonhos realizados em um momento festivo para o município

O município de Epitaciolândia viveu uma manhã que ficará guardada na memória de dezenas de famílias. Além do aniversário de emancipação de 37 anos, o casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta terça-feira, 28, dentro da programação do Projeto Cidadão, reuniu 64 casais que disseram um alto e sonoro “SIM” diante de familiares, amigos e de uma rede de instituições parceiras que tornaram possível a realização desse sonho.

A cerimônia teve um significado ainda mais especial por marcar um momento novo: foi conduzida por Janávila Araújo, juíza de paz eleita, que se tornou a primeira mulher a celebrar um casamento coletivo no município. Em meio a uma decoração preparada com cuidado, bolo, espaços para fotos e um ambiente pensado para acolher com direito a entrada por tapete vermelho e música ao vivo, o evento foi além de um ato formal, transformou-se em uma verdadeira celebração da vida em comunidade.

Ao longo da cerimônia, o desembargador Samoel Evangelista, coordenador do Projeto Cidadão, reforçou o propósito da iniciativa, que há 30 anos busca aproximar o poder público da população. Em sua fala, destacou que o projeto nasce da necessidade de levar serviços essenciais até onde o cidadão está, rompendo barreiras burocráticas e tornando o acesso mais humano e direto. Ele também ressaltou a importância do casamento coletivo como instrumento de cidadania, ao garantir direitos e facilitar um processo que, historicamente, foi distante para muitos.

Como de costume, o desembargador também trouxe uma mensagem firme e necessária: a valorização de relações baseadas no respeito, na paz e na convivência saudável, com um posicionamento claro contra a violência doméstica. O casamento, nesse contexto, foi apresentado não apenas como união legal, mas como compromisso de cuidado mútuo.

Entre os 64 casais presentes, histórias diversas se encontravam, todas atravessadas por sentimentos semelhantes: esperança, perseverança e amor.

História que atravessa jornadas 

Foi assim com Isabel Cristina da Silva, agora Rodrigues, e Lídio Rodrigues. O que começou de forma simples, com encontros nas rodas comunitárias, foi se transformando ao longo de cinco anos em uma relação sólida. “A gente sempre se via”, lembra Isabel. “Eu tava solteira, soube que ele tava solteiro também. Começamos a nos encontrar e foi ficando um sentimento bom entre a gente”, conta um pouco tímida. 

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Para Lídio, não há dúvidas ao olhar para trás: “Foram muito bons esses cinco anos”. E o tempo só fortaleceu o que sentiam. Já com quase seis anos de união se aproximando — “dia 30 de dezembro faz seis anos”, conta ele — o casal decidiu que era hora de dar um novo passo. “Vamos aproveitar, hoje é o dia”, disseram, transformando o desejo antigo em realidade.

O casamento, celebrado durante o Projeto Cidadão, representa mais do que uma formalidade, mas a concretização de um sonho guardado por Isabel. “Sempre eu dizia pra ele ‘vamos nos casar’. E ele respondia ‘quando tiver uma oportunidade, a gente casa’”, recorda, emocionada. E essa oportunidade chegou de forma inesperada com a ação do TJAC, trazendo consigo a chance de oficializar o amor sem custos. “Graças a Deus, hoje está sendo concluído”, afirma.

Entre sorrisos e olhares cheios de significado que apenas quem tem já uma bagagem de vivências é capaz de dar, o mesmo sentimento é compartilhado pelos dois: alegria e a certeza de um futuro juntos. “É uma união que está dando certo. Daqui pra frente é só alegria”, diz Lídio. Isabel concorda, com brilho nos olhos: “A gente espera a partir de agora muito mais felicidade”.

Decididos e comprometidos

Também entre os noivos, o casal mais jovem da cerimônia, Eudes Souza Almeida e Ana Clara da Silva Chaves, emocionaram pela simplicidade e pela força do sentimento, algo possível de observar na maneira afetuosa em que Eudes segurava o braço da amada durante toda a cerimônia, além do intenso beijo do sim quando chegou a hora. 

Após três anos de relacionamento e já com um filho pequeno, eles revelam a intensidade de um amor jovem e vibrante. “A gente já queria casar há bastante tempo”, conta Eudes, com a tranquilidade de quem vê um desejo antigo finalmente se concretizar. Para ele, a cerimônia representa a confirmação de algo que já existia: o amor construído no dia a dia.

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Para Ana Clara, no entanto, o momento carrega um significado ainda mais profundo. “É um sonho”, resume, emocionada. O casamento, segundo ela, vai além de uma formalidade, é a realização de um desejo que agora se torna possível. “Hoje, com essa oportunidade que apareceu, a gente está realizando o sonho da gente”, diz, reforçando que a união já vinha sendo construída com bases sólidas.

Já Leonardo Clementino e Tamires da Silva representam aquelas histórias que crescem com o tempo. Colegas de escola no passado, quase não se conheceram direito nos corredores onde estudavam. Foi só anos depois que a convivência aproximou os dois, dando início a um relacionamento marcado por desafios e superações. 

“Teve altos e baixos, mas o que prevaleceu foi o amor”, resume Leonardo. Após quatro anos juntos, o casamento simboliza a consolidação de tudo o que viveram, uma união construída com paciência, amadurecimento e afeto. Com uma criança a caminho, a celebração do amor dos dois ganha novos capítulos que ficarão além da certidão de casamento. 

Sem amigos, sem ação 

Histórias diferentes, trajetórias únicas, mas um mesmo sentimento compartilhado por todos os casais presentes: a felicidade de transformar sonhos em realidade. Em meio a abraços, lágrimas e celebrações, o casamento coletivo do Projeto Cidadão reafirmou seu papel de aproximar direitos, fortalecer vínculos e mostrar que, quando o poder público se faz presente de forma sensível, ele também se torna parte das histórias que ajudam a construir.

A ação desenvolvida pelo TJAC com a dedicação de diversos de seus servidores envolvidos diretamente contou com o apoio de parceiros fundamentais, como o cartório do município, a Associação de Pastores e a Prefeitura de Epitaciolândia, além da participação do Rotary Club, que realizou a doação de duas cadeiras de rodas durante o evento, um gesto nobre que reforça o caráter solidário e abrangente do Projeto Cidadão.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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