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TJAC promove semana de capacitação para servidores do Portal do Acolhimento em Rio Branco

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Objetivo é fortalecer a eficiência da prestação jurisdicional, aperfeiçoando o atendimento oferecido aos cidadãos que buscam o Judiciário

“O acesso à Justiça é um dos pilares fundamentais da cidadania e da garantia de direitos.” Inspirado nesse princípio defendido pelo jurista Mauro Cappelletti, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) iniciou, nesta segunda-feira, 18, um ciclo de capacitação voltado exclusivamente aos servidores que atuam no Portal do Acolhimento. O setor é a porta de entrada da população com o Poder Judiciário.

A iniciativa, que segue até o dia 22 de maio, ocorre das 14h às 17h, nas dependências do próprio Portal, em Rio Branco, e tem como objetivo fortalecer a eficiência da prestação jurisdicional, aperfeiçoando o atendimento oferecido aos cidadãos que buscam o Judiciário em momentos, muitas vezes, marcados por conflitos, dúvidas e vulnerabilidades.

Mais do que qualificar procedimentos internos, a capacitação representa um investimento direto na melhoria do serviço público e no acesso efetivo à Justiça.

A abertura do evento contou com a participação do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que a importância de alinhar a atuação dos servidores às diretrizes institucionais e ao compromisso do Judiciário acreano com a excelência no atendimento ao jurisdicionado.

“Quando os servidores estão preparados técnica e humanamente para atender, quem ganha é a sociedade, que passa a contar com um atendimento mais ágil, claro, acolhedor e resolutivo”, disse.

Ele disse ainda que a gestão está em uma nova etapa da reformulação do projeto de excelência no atendimento ao público. Mais do que qualificar procedimentos, a gestão busca consolidar um modelo de acolhimento e eficiência que possa ser replicado em todas as unidades do Estado.

“O jurisdicionado precisa estar sempre em primeiro lugar. Quem procura o Poder Judiciário chega em busca de solução, orientação e respeito. Por isso, queremos oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, ágil e digno. O Tribunal deve ser visto como um verdadeiro ‘hospital do Direito’, onde as pessoas encontrem não apenas respostas para seus conflitos, mas também escuta, cuidado e atenção”, acrescentou.

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O secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, destacou que o processo de reorganização do Portal do Acolhimento faz parte de um esforço institucional para aprimorar a experiência do cidadão desde o primeiro contato com o Judiciário. Ele também pediu compreensão e colaboração dos servidores durante o período de adaptação e fortalecimento dos fluxos internos.

Já a secretária de Gestão de Pessoas, Nassara Pires, agradeceu o empenho dos servidores e dos facilitadores envolvidos na capacitação, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido diariamente no Portal do Acolhimento.

Facilitadores

Ainda no primeiro dia, o treinamento abordou noções processuais básicas das áreas Cível e de Fazenda Pública, sob a facilitação de Maria Ivandione dos Santos da Silva. Na terça-feira, a programação será voltada aos Juizados Cíveis e ao processo de atermação, incluindo práticas simuladas para reduzir erros no registro das demandas apresentadas pelos jurisdicionados. O módulo será conduzido pela facilitadora Ana Luisa Braga.

Um dos destaques da programação ocorre na quarta-feira, 20, com orientações sobre o uso de ferramentas tecnológicas avançadas, como o Balcão Virtual, a assistente virtual ADA e outras Inteligências Artificiais (IAs). O conteúdo será ministrado pelos facilitadores Joaquim Jonatha, Jeosafá Neri e Lisli Paula, com foco na promoção de uma comunicação mais objetiva, eficiente e acessível, especialmente no atendimento remoto.

Para a servidora Lisli Paula, da Secretaria de Apoio à Jurisdição, o Portal do Acolhimento representa a porta de entrada do cidadão no Poder Judiciário e, por isso, o atendimento prestado precisa unir eficiência, preparo técnico e humanização. Segundo ela, a primeira impressão é a que fica, o que reforça a importância de servidores qualificados para acolher, orientar e prestar um serviço de excelência à população.

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A servidora, que ministrará o módulo de noções básicas de Processo Civil, destacou ainda que um atendimento bem realizado contribui para tornar os procedimentos mais ágeis e efetivos, especialmente quando o cidadão sai sem dúvidas e com a sensação de ter sido verdadeiramente ouvido.

Ela ressaltou também que a capacitação não ficará restrita às práticas processuais, abrangendo ainda o uso de novas ferramentas tecnológicas e inteligências artificiais aplicadas ao atendimento, fortalecendo a modernização dos serviços prestados pelo Judiciário.

A reta final da capacitação abordará temas sensíveis e essenciais para a qualidade do serviço prestado à população. Na quinta-feira, o treinamento será voltado à área criminal, com a facilitadora Eva Vilma. O encerramento, na sexta-feira, 22, será dedicado à Ética no Atendimento e ao Acolhimento, com foco especial na política de linguagem simples e na escuta ativa. O objetivo é fortalecer práticas de atendimento mais humanizadas, acessíveis e empáticas, sob a condução das facilitadoras Ana Felisberto e Isnailda Silva.

A ação foi formalizada por meio do Plano de Ação da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP) e reforça o compromisso da atual gestão com a capacitação contínua do corpo técnico, preparando os servidores para os desafios da modernização do Judiciário acreano e para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, humanizada e próxima da população.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

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Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.

Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.

Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.

“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.

Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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