Evento promovido pela Senasp integrou visita institucional ao Fórum Criminal e roda de conversa interinstitucional com representantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou, na última semana, das atividades do Curso de Formação da Patrulha Maria da Penha, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Polícia Militar do Acre (PMAC). O curso teve como objetivo capacitar patrulheiros e demais policiais militares para atuação especializada e humanizada nos casos de violência doméstica e familiar.

No turno da manhã, duas turmas do curso — compostas por patrulheiros da Maria da Penha e policiais militares de outras áreas — realizaram uma visita institucional ao Fórum Criminal da Cidade da Justiça, em Rio Branco. As turmas foram recebidas pela juíza substituta da 2ª Vara de Proteção à Mulher, Natália Guerreiro, que apresentou a estrutura e o funcionamento da unidade judicial.

Durante a visita, a magistrada explicou o fluxo de trabalho da vara, apresentou os servidores e conduziu os participantes pelos principais espaços de atendimento, como a sala de audiências e a sala da equipe técnica multidisciplinar, composta por psicólogas e assistentes sociais responsáveis pelos atendimentos às vítimas e aos autores de violência doméstica.

Na visita à equipe técnica, foram debatidos temas relevantes à proteção das mulheres em situação de risco, como o funcionamento do Botão do Pânico e o Aplicativo Mulher Segura, ferramenta já utilizada na capital acreana. Também foi discutida a necessidade de ampliar a aplicação do aplicativo às comarcas do interior, de modo a garantir maior capilaridade e agilidade no atendimento às vítimas.

“A integração entre o Judiciário e as forças de segurança é essencial para o fortalecimento da rede de proteção e para o atendimento mais humanizado às mulheres em situação de violência. Esse diálogo institucional contribui para um trabalho mais eficiente e sensível em todas as etapas do processo”, destacou a juíza Natália Guerreiro.

As atividades prosseguiram com uma roda de conversa realizada no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), que contou com a presença de diversas autoridades e representantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Compuseram o dispositivo de honra a juíza Natália Guerreiro; a tenente-coronel Cristiane Soares, chefe da Patrulha Maria da Penha do Acre; a promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, da 1ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco; a defensora pública Rivana Ricarte, da 2ª Vara de Proteção à Mulher; a coordenadora administrativa do Observatório de Gênero do Ministério Público do Acre (MPAC), Otília Marinho de Amorim Neta; a secretária de Estado da Mulher do Acre, Márdhia El-Shawwa; e uma representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Foram discutidos temas como a atuação articulada entre as instituições do sistema de justiça e segurança pública, o atendimento humanizado às vítimas, a efetivação das medidas protetivas e o acompanhamento dos autores de violência doméstica. O diálogo reforçou a importância da formação continuada dos agentes públicos e da integração da rede de proteção, com vistas à garantia de uma resposta mais célere e eficaz nos casos de violência doméstica e familiar.

O curso integra as ações da Polícia Militar do Acre, com apoio da Senasp, e busca fortalecer a atuação da Patrulha Maria da Penha, unidade especializada no acompanhamento e proteção de mulheres com medidas protetivas de urgência. A iniciativa promove a capacitação dos profissionais que atuam diretamente na aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em cooperação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e órgãos governamentais de políticas públicas para mulheres.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC