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MPAC e Polícia Civil deflagram megaoperação contra organização criminosa

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagraram, na manhã desta terça-feira, 13, a megaoperação conjunta denominada Casa Maior, com o objetivo de desarticular o núcleo estratégico de uma organização criminosa com atuação no estado. Ao todo, estão sendo cumpridas mais de 100 ordens judiciais.

A ação é coordenada pelo Gaeco e pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

A operação ocorre de forma simultânea no Acre e em outros seis estados; Goiás, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, onde há ramificações da organização criminosa.

Mais de 150 agentes de segurança participam da ação. Até o momento, 15 pessoas foram presas.

No Acre, as medidas judiciais estão sendo executadas nos municípios de Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Estão sendo cumpridos 62 mandados de prisão preventiva, 39 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias utilizadas pelo grupo criminoso. Foram identificados 123 alvos.

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As investigações apontaram a ligação de criminosos acreanos com presos do sistema prisional do Rio de Janeiro e com foragidos daquele estado. Também foi identificada a participação de advogados já condenados por integrar organização criminosa, além do envolvimento de esposas de lideranças, que teriam passado a repassar ordens após a prisão dos companheiros.

Durante a apuração, foi identificado e bloqueado um elevado fluxo financeiro destinado ao financiamento das atividades criminosas e ao sustento das lideranças do grupo. A investigação também mapeou o processo decisório da organização, incluindo disputas internas de poder.

Além do tráfico de drogas, a operação desarticulou esquemas de extorsão contra comerciantes do centro da capital, relacionados à cobrança das chamadas “taxas de segurança”.

As investigações seguem em andamento, e não estão descartados novos desdobramentos.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.

A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.

“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.

Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.

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Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.

Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre

Fonte: Ministério Publico – AC

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