POLÍTICA NACIONAL
Moro elogia decisão de Mendonça sobre prisão de Daniel Vorcaro
POLÍTICA NACIONAL
O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, nesta quarta-feira (4). Segundo o parlamentar, a decisão é corajosa e necessária diante de evidências de uma fraude financeira que pode superar os R$ 40 bilhões. Moro ressaltou que, além dos crimes de colarinho branco, o caso revela métodos violentos de intimidação.
Para o senador, o conteúdo das mensagens interceptadas demonstra um comportamento típico de organizações criminosas. Ele citou trechos da decisão que indicam ordens para ataques a funcionários e jornalistas, incluindo sugestões de agressão física e simulação de assaltos.
— Quando eu leio os termos da decisão, chego à conclusão de que o quadro é ainda pior, porque as mensagens trocadas por ele com seus capangas são estarrecedoras. […] Nós estamos vendo aqui gangsterismo — disse.
Moro também mencionou a existência de transações milionárias entre Vorcaro e uma empresa controlada pela família do ministro Dias Toffoli, sugerindo uma rede de influência que precisa ser investigada. Ele defendeu que a CPI do Crime Organizado atue diretamente na apuração desses fatos para garantir que as conexões políticas e judiciais do banqueiro não barrem o avanço das provas.
— Ninguém em uma República deve estar acima da lei, nem mesmo um banqueiro com conexões poderosas. Vamos realizar o nosso trabalho na CPI do Crime Organizado, inspirados na coragem do ministro André Mendonça.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis.
O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia.
Pela proposta, terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.
Mudança no texto
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O projeto original previa um desconto de 30%, mas a relatora optou por ampliar o benefício para 100% e estender seu alcance a outras pessoas vulneráveis.
Segundo Erika Hilton, a tarifa social de energia elétrica não contempla, em regra, pessoas jurídicas responsáveis por esses serviços de acolhimento.
“A adoção de tarifa social para essas organizações pode impedir que pessoas LGBTQIA+ cheguem às ruas, garantindo uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento”, reforçou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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