Mais de 100 candidatos já receberam convocação desde 2024; novas nomeações devem preencher vagas em 12 comarcas do estado

Após um período prolongado sem a contratação de novos profissionais, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) retomou o processo de fortalecimento da força de trabalho do Judiciário acreano. Em 2024, a instituição lançou um novo concurso público, com 91 vagas para provimento de cargos efetivos em 18 comarcas do estado, sendo oportunidades de níveis médio e superior.

A medida fez parte de um movimento coordenado da Administração do TJAC para recompor quadros, modernizar a estrutura institucional e assegurar a continuidade e a qualidade das atividades jurisdicionais. Desde então, mais de 100 candidatas e candidatos foram convocados, número que ultrapassa a quantidade de vagas previstas no edital.

Do total de aprovados convocados no período, 80 tomaram posse, inclusive candidatos do cadastro de reserva. Exemplo disso é o quadro de vagas para o cargo de Analista Judiciário – Área Jurídica em Rio Branco, que previa a contratação de cinco profissionais. Até o momento, a gestão já convocou o dobro de servidores em relação ao previsto inicialmente.

Nesta quinta-feira, 12, foi publicada a convocação de mais três candidatos, sendo um analista e dois técnicos, todos para atuar em Rio Branco. A documentação deve ser entregue no dia 23 de março, das 8h às 14h, na Divisão de Gestão de Servidores, localizada na Rua Desembargador Jorge Araken, s/n, bairro Via Verde, em Rio Branco. A posse dos aprovados está prevista para o dia 6 de abril.

Conforme dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) do TJAC, ainda existem candidatos aprovados dentro das vagas para diversas comarcas, o que implicará em nomeações no decorrer da validade do certame, bem como verificado o interesse da administração pública.

Transparência administrativa

Segundo a secretária de Gestão de Pessoas do TJAC, Nassara Pires, o processo de ingresso de novas servidoras e servidores segue normalmente, sempre atento aos preceitos constitucionais. Ela afirmou que a instituição trabalha para nomear todos os profissionais necessários, respeitando a política de lotação e a responsabilidade financeira.

Questionada sobre a convocação de estagiários, a secretária explicou que essa medida não prejudica nem impede novas nomeações, pois o estágio é, na verdade, um ato educativo. Com ele, o TJAC cumpre uma função social, possibilitando que estudantes de nível superior e de pós-graduação apliquem, na prática, os conhecimentos teóricos adquiridos durante a formação, contribuindo de forma efetiva na construção de melhores profissionais para o mercado de trabalho.

Outro ponto mencionado foi a contratação de servidores em cargos em comissão. A secretária informou que essa modalidade está prevista na legislação e que o TJAC mantém um percentual mínimo. Ela mencionou que esses profissionais estão em número proporcional e legal em relação aos servidores efetivos, conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Política de remoção dos servidores

Além disso, a regulamentação da política de remoção de servidores pode assegurar a nomeação dos aprovados de forma mais justa e eficiente para o serviço público. A medida permite mapear vagas remanescentes e identificar com precisão os locais com maior necessidade de pessoal.

Pela primeira vez, a instituição adota essa prática. De acordo com o chefe do Judiciário, desembargador Laudivon Nogueira, a iniciativa atende a uma demanda antiga de servidoras e servidores e garante mais transparência, segurança jurídica e previsibilidade para a administração, além de valorizar os profissionais.

Nesta edição, o processo de remoção conta com 17 vagas. No momento, o procedimento está na etapa de análise das inscrições, com conclusão prevista ainda para o primeiro semestre do ano. Após essa fase, a Administração do TJAC prevê realizar novos estudos para identificar os locais com real necessidade de servidores e, assim, avançar na contratação.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC