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TJAC participa do 11º Fonacor e reforça compromisso com padronização e aprimoramento das corregedorias

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Integração nacional, troca de boas práticas e alinhamento de diretrizes marcam a participação da comitiva acreana no encontro promovido pelo CNJ

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou presença no 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em Brasília, reunindo representantes de todo o país para debater o aprimoramento dos serviços judiciais e a uniformização de diretrizes no âmbito das corregedorias.

A comitiva acreana foi liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Cloves Ferreira, e do coordenador de Atividades da Área Extrajudicial, Jovanny Fogaça. A desembargadora Denise Bonfim também participou do encontro, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Durante o evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, apresentou um panorama das ações desenvolvidas no biênio, destacando iniciativas voltadas à ampliação da transparência e da segurança jurídica, especialmente no âmbito extrajudicial. Entre os avanços, foram citados a modernização de sistemas, a criação de instrumentos de controle e a edição de normativas baseadas em demandas identificadas diretamente nas unidades judiciais e serventias.

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O Fonacor, instituído como instância permanente de integração entre as corregedorias, tem como finalidade fomentar estudos, alinhar procedimentos e difundir boas práticas em todo o Judiciário brasileiro. A programação desta edição incluiu ainda o lançamento de novos programas institucionais, apresentação de metas para 2026 e compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas em diferentes tribunais.

Para o corregedor-geral do TJAC, a participação no fórum é estratégica para o fortalecimento institucional. “A importância da participação está no compartilhamento de boas práticas das demais corregedorias, na apresentação de um balanço da Corregedoria Nacional acerca do trabalho realizado neste biênio, bem como na padronização da atuação das corregedorias em todo o Brasil”, destacou Nonato Maia.

O encontro também evidenciou o papel das corregedorias na construção de políticas públicas mais eficazes, com foco na realidade dos tribunais e no atendimento à população. Iniciativas voltadas à garantia de direitos, como programas de acesso à documentação civil para populações vulneráveis, foram ressaltadas como exemplos de atuação que aproximam o Judiciário da sociedade.

A participação do TJAC no Fonacor reafirma o compromisso da instituição com a modernização, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana, em sintonia com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ.

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Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Pedalando Novos Tempos leva curso de mecânica de bicicletas a jovens do socioeducativo em Cruzeiro do Sul

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Iniciativa do TJAC, em parceria com o ISE e o Senai, amplia oportunidades de qualificação profissional e ressocialização no interior do Acre

Uma nova oportunidade de aprendizado e preparação para o futuro começou nesta segunda-feira, 5, para jovens que cumprem medidas socioeducativas em Cruzeiro do Sul. O Centro Socioeducativo Juruá recebeu a abertura do curso de Mecânico de Manutenção em Bicicletas, realizado por meio do projeto Pedalando Novos Tempos, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) voltada à qualificação profissional e à ressocialização de adolescentes e jovens.

A atividade contou com a presença da analista judiciária Ana Beatriz Uchoa de Brito, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, que representou o juiz de direito Luis Fernando Rosa e a desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do TJAC. Também participaram o diretor do Centro Socioeducativo Juruá, Leilson Menezes; a coordenadora pedagógica da Escola Governador Hugo Carneiro – Anexo Centro Socioeducativo Juruá, Maria Edna Vieira de Melo; e representantes do Sistema Fieac/Senai no Juruá.

A formação é realizada pelo Senai, com acompanhamento de profissionais especializados. Pela instituição, participaram da abertura a gerente da Unidade Integrada do Sistema Fieac no Juruá, Shyrlene Poersch; a coordenadora pedagógica, Fabiana Ferreira; e os instrutores Geilson Sávio Rodrigues Maia e Marcos Antônio Lima.

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Durante o curso, os participantes terão contato com conhecimentos teóricos e práticos relacionados à manutenção e ao conserto de bicicletas, desenvolvendo uma habilidade que pode se transformar em oportunidade de trabalho e geração de renda após o cumprimento da medida socioeducativa. A proposta integra a política de atendimento socioeducativo ao oferecer ferramentas para que os jovens possam construir novos caminhos por meio da educação e da qualificação profissional.

Bicicletas apreendidas ganham nova finalidade

As bicicletas utilizadas nas atividades são fruto de uma doação realizada pela Direção do Foro da Comarca de Rio Branco. Os equipamentos foram apreendidos no âmbito de processos judiciais que já foram arquivados e, posteriormente, destinados para utilização no projeto.

A iniciativa dá uma nova finalidade a esses bens, transformando materiais que estavam vinculados a processos judiciais em instrumentos de aprendizado. Na prática, os jovens aprendem a identificar problemas, realizar manutenção e recuperar as bicicletas, associando conhecimento técnico, responsabilidade e perspectiva profissional.

O Pedalando Novos Tempos foi criado em 2023 pelo TJAC e, desde então, vem promovendo a formação de jovens em mecânica de bicicletas. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) e o Senai, com participação de instituições que integram a rede de atendimento e proteção de adolescentes.

O projeto já alcançou reconhecimento nacional ao conquistar o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria socioeducativa. Em junho deste ano, a iniciativa iniciou sua quinta turma em Rio Branco e agora amplia sua atuação para Cruzeiro do Sul, levando a proposta de profissionalização também aos jovens atendidos no Juruá.

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Para a desembargadora Regina Ferrari, o projeto representa a importância de enxergar a medida socioeducativa também como um espaço de construção de novas possibilidades.

“Quando oferecemos qualificação profissional a um jovem que está cumprindo uma medida socioeducativa, estamos dizendo que acreditamos na capacidade que ele tem de construir uma nova história. O Pedalando Novos Tempos nasceu justamente com esse propósito: transformar oportunidades em ferramentas para o futuro. Levar essa iniciativa para Cruzeiro do Sul significa ampliar esse compromisso e fortalecer a rede de atendimento socioeducativo no interior”, declarou a desembargadora.

O juiz de Direito Luis Fernando Rosa também destacou a importância da iniciativa para os jovens atendidos pela Comarca de Cruzeiro do Sul. “A medida socioeducativa precisa ter esse caráter de transformação, oferecendo caminhos para que o adolescente possa retornar à sociedade com novas perspectivas. A chegada do Pedalando Novos Tempos a Cruzeiro do Sul é um passo importante nesse sentido”, reforçou.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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