Panorama fiscal acende alerta no setor produtivo

A transição para o novo modelo tributário no Brasil tem gerado preocupação entre empresas de diferentes setores, especialmente pela possibilidade de perda de créditos acumulados de ICMS. O tema ganha ainda mais relevância diante de falhas recorrentes na emissão de documentos fiscais e da complexidade dos sistemas de apuração.

Segundo levantamento da IOB, empresa especializada em inteligência tributária, cerca de 70% das empresas brasileiras apresentaram divergências fiscais na emissão de documentos no primeiro semestre de 2024. O dado evidencia inconsistências operacionais que podem impactar diretamente a conformidade tributária e o aproveitamento de créditos.

Reforma tributária recoloca ICMS no centro das estratégias financeiras

Com a implementação gradual da reforma tributária, o crédito de ICMS volta a ocupar papel estratégico dentro da gestão financeira das empresas. Além de representar potencial reforço de caixa, esses valores podem ser comprometidos caso não sejam corretamente apurados durante o período de transição.

Para o contador e especialista em gestão tributária Altair Heitor, o momento exige organização imediata por parte das companhias.

“A reforma muda a lógica de apuração, mas não elimina o problema do crédito acumulado. Empresas que não se organizarem agora podem perder dinheiro no processo de transição”, afirma o especialista.

Erros fiscais ainda são principal entrave

De acordo com especialistas, falhas em campos técnicos como NCM, CFOP e destaque do imposto estão entre os principais motivos de bloqueio ou indeferimento de créditos fiscais.

A fiscalização digital, cada vez mais integrada, cruza informações em tempo real, o que reduz a margem para erros. Em muitos casos, as empresas só percebem as inconsistências quando já não há possibilidade de correção.

“Quando há inconsistência, o crédito pode ser bloqueado, e muitas empresas só percebem quando já não há mais possibilidade de correção”, explica Altair Heitor.

Créditos de ICMS como instrumento de capital de giro

Na prática, o crédito de ICMS pode ser convertido em reforço de capital de giro, desde que esteja corretamente apurado e validado. No entanto, o acesso depende de organização documental e cumprimento rigoroso das exigências fiscais.

Há registros de empresas que conseguiram recuperar volumes expressivos por meio da regularização de créditos acumulados, mas especialistas alertam que o processo exige técnica e governança fiscal.

Cinco cuidados essenciais para preservar e recuperar créditos de ICMS

Diante do cenário de transição tributária, especialistas recomendam uma análise estruturada antes de qualquer tentativa de recuperação de créditos:

1. Revisar documentos fiscais dos últimos cinco anos: A legislação permite a recuperação retroativa de créditos. A análise histórica ajuda a identificar valores não aproveitados e inconsistências.
2. Corrigir falhas na emissão de notas fiscais: Erros em NCM, CFOP e no destaque do imposto podem comprometer definitivamente o direito ao crédito.
3. Organizar documentação fiscal e contábil: A consistência entre registros fiscais e contábeis é essencial para evitar indeferimentos.
4. Conhecer as regras dos sistemas do fisco: Ferramentas como e-CredAc e e-CredRural exigem conformidade técnica rigorosa para validação dos créditos.
5. Contar com suporte técnico especializado: A complexidade do processo exige acompanhamento profissional para reduzir riscos de perda e autuações.

“Empresas que tentam conduzir esse processo sem orientação aumentam o risco de indeferimento e perda de valores relevantes”, reforça Altair Heitor.

Impactos da reforma exigem gestão tributária mais estratégica

Com a evolução da reforma tributária, a tendência é que a gestão de créditos fiscais se torne ainda mais estratégica para a competitividade das empresas, especialmente em setores com alta carga tributária, como agronegócio, indústria e exportação.

Para especialistas, o debate vai além da conformidade fiscal e passa a influenciar diretamente o fluxo de caixa e a sustentabilidade financeira das operações.

“Não se trata apenas de recuperar imposto. Trata-se de preservar margem e garantir competitividade em um ambiente de mudança regulatória”, conclui Altair Heitor.

Conclusão

A transição tributária no Brasil exige atenção redobrada das empresas para evitar perdas financeiras relacionadas ao ICMS. Com alto índice de inconsistências fiscais e regras mais rígidas de controle, a organização prévia e o suporte especializado se tornam decisivos para garantir o aproveitamento correto dos créditos e a segurança financeira no novo cenário tributário.

Fonte: Portal do Agronegócio