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TJAC prevê inclusão de reeducandas indígenas em círculos de construção de paz

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Medida busca fortalecer os direitos humanos e ampliar ações de Justiça Restaurativa voltadas à população originária no sistema prisional do estado

Mulheres indígenas em privação de liberdade devem passar a participar dos círculos de construção de paz desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A inclusão delas foi debatida na manhã desta segunda-feira, 18, durante reunião realizada na sede do Judiciário acreano, entre representantes do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Durante o encontro, as instituições discutiram a elaboração de um termo de cooperação. A proposta é garantir à população indígena em situação de cárcere um acompanhamento mais humanizado durante o cumprimento da pena, com o apoio de equipes técnicas e multidisciplinares, atentas às especificidades étnicas, culturais e sociais de cada povo.

A medida integra os esforços do Poder Judiciário para fortalecer os direitos humanos e ampliar as práticas restaurativas no sistema prisional acreano. Entre elas, estão os círculos de construção de paz, espaços de diálogo e escuta em que os participantes podem refletir sobre os conflitos, compreender os impactos causados e construir soluções de forma consensual e responsável.

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Com a iniciativa, o TJAC busca contribuir para a pacificação social, a reintegração de pessoas privadas de liberdade e a redução da reincidência criminal. A ação também está alinhada à Política Nacional de Justiça Restaurativa e às diretrizes de tratamento das pessoas indígenas no âmbito criminal do Poder Judiciário, ambas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram da reunião a supervisora do Nujures, desembargadora Waldirene Cordeiro; a equipe do Núcleo, formada por Acássia Munira, Fredson Pinheiro e Mirlene Taumaturgo; as representantes da Funai, Kalyne Andrade e Carolina Guidetti; a representante do Iapen, Elen de Melo; e a representante da população indígena, Jakelene Kaxinawá.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Cidadão leva mutirão de serviços e Casamento Coletivo para Cruzeiro do Sul

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Ação gratuita oferece emissão de documentos, atendimentos médicos e jurídicos nos dias 29 e 30 de setembro, além da celebração da união civil de diversos casais

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) convida toda a população de Cruzeiro do Sul para participar de uma grande ação de cidadania e garantia de direitos. O município receberá, nos dias 29 e 30 de setembro, um mutirão com diversos serviços gratuitos, culminando em uma linda cerimônia de casamento coletivo.

A oferta de serviços será concentrada no Templo Sede da Igreja Assembleia de Deus, localizado na Rua Newton Prado, nº 50, no bairro João Alves. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 15h, reunindo uma grande rede de instituições parceiras para facilitar a vida da população.

Durante os dois dias, os moradores terão acesso gratuito aos seguintes serviços:

  • Atendimento Jurídico: Orientações e serviços do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e programa MP na Comunidade.

  • Saúde: Consultas com atendimento médico e odontológico, aplicação de vacinas e realização de testes rápidos. A saúde animal também está inclusa, com vacinação antirrábica para cães e gatos.

  • Documentação: Emissão da nova Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento e regularização de CPF.

  • Assistência Social: Atendimentos voltados para o Cadastro Único, Bolsa Família, serviços do CRAS e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O tão sonhado “Sim”

Para encerrar a programação em clima de romance e garantir a oficialização da união de dezenas de casais, o tradicional Casamento Coletivo será realizado no dia 30 de setembro de 2026, às 17h. A cerimônia acontecerá no Teatro dos Náuas, situado na Rua do Purus, 479, também no bairro João Alves.

O Projeto Cidadão é uma grande união de esforços e conta com parceiros fundamentais, como o governo do Estado, prefeitura de Cruzeiro do Sul, Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), Receita Federal, entre outros.

Morador de Cruzeiro do Sul, não deixe para depois! Aproveite esta oportunidade de resolver pendências jurídicas, atualizar seus documentos, cuidar da sua saúde e prestigiar as famílias que formalizarão suas uniões. O TJAC espera por você!

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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