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TJAC e parceiros avançam na construção de painel de dados do sistema socioeducativo 

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Reunião técnica do GMF entre TJAC, ISE e Sejusp busca aperfeiçoar coleta e análise de informações

Representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Programa Fazendo Justiça participaram nesta terça-feira, 2, de uma reunião técnica interinstitucional realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

O encontro teve como objetivo discutir a criação de um fluxo estruturado para coleta e tratamento de dados da Central de Regulação de Vagas (CRV), além da implantação de um banco de dados compartilhado entre o ISE e o TJAC. A iniciativa faz parte das ações previstas na Agenda Nacional da Justiça Juvenil, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o diálogo, a analista de sistemas da Sejusp, Aline Brito, apresentou o Painel BI Apolo, plataforma desenvolvida para atender às demandas específicas do sistema socioeducativo acreano. Segundo ela, a ferramenta foi construída do zero em conjunto com o ISE, levando em consideração as necessidades operacionais e de gestão da instituição.

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“O sistema foi desenvolvido a partir das demandas do Instituto Socioeducativo. Cada módulo foi pensado para atender a realidade do atendimento aos adolescentes e garantir maior controle das informações”, explicou.

Atualmente, o Apolo funciona como a Central de Vagas do ISE, sendo a porta de entrada para o cadastro e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O sistema reúne documentação, histórico e informações necessárias para o acompanhamento dos jovens pelas equipes técnicas.

A assessora de Inteligência e Estatística do ISE, Vanessa Castro, destacou que a ferramenta tem contribuído para a organização e estruturação dos dados da instituição, fortalecendo a produção de informações estratégicas para a gestão socioeducativa.

Além dos módulos já entregues, a equipe trabalha no desenvolvimento de novas funcionalidades voltadas ao atendimento psicossocial e à área da saúde dos adolescentes. Outro destaque apresentado foi a preocupação com a segurança das informações e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando a sensibilidade dos dados tratados pelo sistema.

A coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira, ressaltou que a construção do painel socioeducativo atende uma das metas estabelecidas pelo CNJ para ampliar a transparência e o acesso a informações qualificadas sobre o sistema socioeducativo em todo o país.

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Participaram da reunião, além de representantes do GMF e do ISE, o membro da Comissão da Infância e Juventude (Coinj), juiz Bruno Perrota de Menezes, a representante do Programa Fazendo Justiça, Adriana Marceli Motter, e integrantes das equipes técnicas do TJAC e da Sejusp.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Audiência de conciliação põe fim à greve da educação em Rio Branco

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O relator acolheu a demanda com a promoção de um espaço de diálogo, que promoveu a conciliação e resultou na valorização da categoria

Na manhã desta terça-feira, 2, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteac), Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco (Sinproac) com a Administração Pública municipal. As partes assinaram acordo que pôs fim ao movimento grevista na capital acreana.

O desembargador Nonato Maia é o relator do processo e conduziu as tratativas que convergiram para a recomposição salarial em 5% e correção do piso inicial dos cargos da Educação municipal que tinham o salário base abaixo do salário mínimo nacional.

Com autorização do prefeito Alysson Bestene, o secretário municipal de Finanças Wilson José, o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, juntamente com a procuradora-geral do Município de Rio Branco, Aury Maria Barros, aceitaram a contraproposta apresentada durante a audiência, que determinou a incidência percentual sob o salário atualizado, favorecendo assim a valorização dos servidores públicos municipais.

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O debate finalizou com a decisão de criação de uma comissão sindical para participação dos estudos de viabilidade financeira, que ocorrerão no segundo semestre de 2026, visando a análise de novos de acréscimos orçamentários. A proposta não teve resistência, deste modo as partes e o Ministério Público assinaram o Termo de Conciliação por seus representantes legais.

Os participantes pontuaram que encerrar uma ação de greve com conciliação se trata de um marco histórico. “Ao considerar a repercussão social, nós todos somos vitoriosos quando valorizamos uma categoria essencial para o progresso da nossa sociedade”, concluiu o desembargador.

A conciliação foi comemorada pela categoria que aguardava as negociações. Contudo, o episódio não encerrou as reinvidicações, nem mesmo da atenção da gestão municipal. No documento, está registrado que os demais itens da pauta permanecem como objeto de discussões futuras, entre elas as condições estruturais, merenda e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI). Também estabelecida que haverá a reposição de aulas, conforme a programação de cada unidade escolar.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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