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TJAC celebra Dia Internacional dos Povos Indígenas com garantia de direitos e respeito à cultura e à diversidade
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Inserção das etnias nos documentos pessoais nas edições do Projeto Cidadão e Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça, para que sejam corrigidos o nome e sobrenome para o idioma indígena, são iniciativas que buscam respeitar as identidades culturais dessas populações
Neste sábado, 9 de agosto é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas no mundo, criado em 1994 pela resolução 49/214 da Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU), com intuito de conscientizar sobre a importância desses grupos populacionais. Para marcar a data, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recorda ações que tem desenvolvido, que garantem respeito a cultura e a diversidade dessas populações originárias.
Apesar de serem os primeiros habitantes, portadores dos saberes ancestrais, de conhecimentos e tecnologias que foram massacradas pelos invasores estrangeiros que colonizaram as nações, especialmente na América Latina, esses povos são alvo de preconceitos, discriminações e violações de direitos até hoje, como por exemplo, a falta dos nomes indígenas em seus documentos pessoais.
Nesse sentido, o TJAC atua com as edições do Projeto Cidadão atendendo as populações indígenas no estado, retificando as documentações, com a inserção das etnias. O objetivo é realizar um ato de reparação histórica, buscando contornar essa violência que reduz as múltiplas etnias indígenas a palavra índio e ainda faziam essas pessoas carregarem em seus documentos as marcas dessa exploração, com sobrenomes dos donos de fazenda, seringais.
Esse trabalho iniciou em 2021 e de lá para cá já foram atendidos os Puyanawas, Huni Kuin, Kulina, Kampa, Madja, Nukini, Nawas, Shanenawa, Ashaninka e Manchineri. “Eu quero ter minha história. Nós fazemos parte deste país e temos história”, comentou o cacique e pajé Amẽ Huni Kuin, da Aldeia São Vicente, no rio Humaitá, em Tarauacá, durante os atendimentos que ocorreram de 27 a 28 de maio desse ano.

Já em abril deste ano, no dia nacional dos Povos Indígenas, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) emitiu o Provimento n.°2/2025, para as pessoas autodeclaradas indígenas poderem alterar seu prenome, o primeiro nome, no idioma indígena, nos documentos pessoais.
A norma foi baseada na Resolução Conjunta n.°12/2024 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com o Provimento foi agilizado a alteração do primeiro nome, inserção das etnias e correções nos documentos de pessoas autodeclaradas indígenas.
Esses são alguns dos trabalhos, o TJAC reconhece que são necessárias outras medidas para avançar na consolidação dos direitos dos povos indígenas, mas com essas ações que conjugam proteção as culturas e diversidade, o Judiciário procura demonstrar seu respeito à essas populações.









Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
TJAC participa do 11º Fonacor e reforça compromisso com padronização e aprimoramento das corregedorias
Integração nacional, troca de boas práticas e alinhamento de diretrizes marcam a participação da comitiva acreana no encontro promovido pelo CNJ
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou presença no 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em Brasília, reunindo representantes de todo o país para debater o aprimoramento dos serviços judiciais e a uniformização de diretrizes no âmbito das corregedorias.
A comitiva acreana foi liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Cloves Ferreira, e do coordenador de Atividades da Área Extrajudicial, Jovanny Fogaça. A desembargadora Denise Bonfim também participou do encontro, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
Durante o evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, apresentou um panorama das ações desenvolvidas no biênio, destacando iniciativas voltadas à ampliação da transparência e da segurança jurídica, especialmente no âmbito extrajudicial. Entre os avanços, foram citados a modernização de sistemas, a criação de instrumentos de controle e a edição de normativas baseadas em demandas identificadas diretamente nas unidades judiciais e serventias.
O Fonacor, instituído como instância permanente de integração entre as corregedorias, tem como finalidade fomentar estudos, alinhar procedimentos e difundir boas práticas em todo o Judiciário brasileiro. A programação desta edição incluiu ainda o lançamento de novos programas institucionais, apresentação de metas para 2026 e compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas em diferentes tribunais.
Para o corregedor-geral do TJAC, a participação no fórum é estratégica para o fortalecimento institucional. “A importância da participação está no compartilhamento de boas práticas das demais corregedorias, na apresentação de um balanço da Corregedoria Nacional acerca do trabalho realizado neste biênio, bem como na padronização da atuação das corregedorias em todo o Brasil”, destacou Nonato Maia.
O encontro também evidenciou o papel das corregedorias na construção de políticas públicas mais eficazes, com foco na realidade dos tribunais e no atendimento à população. Iniciativas voltadas à garantia de direitos, como programas de acesso à documentação civil para populações vulneráveis, foram ressaltadas como exemplos de atuação que aproximam o Judiciário da sociedade.
A participação do TJAC no Fonacor reafirma o compromisso da instituição com a modernização, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana, em sintonia com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ.


Fotos: cedidas
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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