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Brasileia: MPAC promove capacitação para fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou, na quarta e quinta-feira, 10 e 11 de junho, uma capacitação voltada aos profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente do município. A atividade teve como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições e aprimorar os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A capacitação foi promovida pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Libera e ministrada pela equipe do Centro de Apoio Operacional (Caop) da Infância e Juventude do MPAC. Participaram representantes das secretarias municipais de Saúde e Educação, profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), integrantes do Conselho Tutelar e demais órgãos que compõem a rede de proteção do município.

Durante o encontro, foram abordados procedimentos e fluxos relacionados ao acolhimento institucional, com foco no alinhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo o promotor de Justiça, o fortalecimento da articulação entre os órgãos da rede é fundamental para assegurar respostas mais eficazes às demandas envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco.

“A proteção integral de crianças e adolescentes exige uma atuação articulada entre todas as instituições que compõem a rede de proteção. O fortalecimento dos fluxos de atendimento e o alinhamento das ações entre os órgãos envolvidos contribuem para respostas mais céleres e eficientes às situações de vulnerabilidade, garantindo a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.

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A atividade integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo MPAC para fortalecer a rede de proteção e qualificar a atuação dos profissionais responsáveis pela promoção e defesa dos direitos da infância e da juventude.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC obtém liminar para garantir participação de quadrilha no Circuito Junino 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, obteve decisão liminar que garante a participação da quadrilha junina Malucos na Roça no Circuito Junino 2026 e em outros eventos correlatos financiados com recursos públicos.

A medida foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria após a exclusão do grupo das atividades promovidas no âmbito da política pública de fomento à cultura junina no estado.

Na ação, o MPAC sustentou que a exclusão da agremiação ocorreu em razão da ausência de vínculo associativo com a Liga de Quadrilhas Juninas do Acre (Liquajac), entidade responsável pela organização do circuito. Para o Ministério Público, a utilização desse critério para impedir a participação de grupo cultural em evento custeado com recursos públicos viola princípios como igualdade, impessoalidade, razoabilidade e democratização do acesso à cultura.

O órgão ministerial argumentou ainda que o Circuito Junino integra uma política pública cultural financiada por recursos públicos, o que exige a observância de critérios objetivos e compatíveis com a finalidade do fomento cultural.

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Ao analisar o pedido, o Judiciário reconheceu a urgência da medida diante da proximidade do início das apresentações e determinou que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a participação da quadrilha Malucos na Roça nas etapas do Circuito Junino 2026.

Na ação, o MPAC destaca ainda que a discussão não envolve o direito de filiação ou refiliação à entidade organizadora, mas a garantia de acesso igualitário a eventos culturais financiados com recursos públicos, em observância aos direitos culturais assegurados pela Constituição Federal.

Fonte: Ministério Publico – AC

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