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MPAC apresenta ao TJAC iniciativas na área de tecnologia e inovação
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na tarde desta quarta-feira, 22, de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, para apresentar o SeringalLab, Laboratório de Inovação da instituição, e seus projetos voltados à transformação digital e ao uso ético da inteligência artificial.
O encontro, realizado na sede do TJAC, teve como objetivo aprofundar o diálogo institucional e buscar parcerias no campo da inovação tecnológica, com foco em soluções que fortaleçam a eficiência e a segurança dos serviços públicos.
A apresentação foi conduzida pela secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, que destacou o papel do SeringalLab na criação de soluções colaborativas e estratégicas voltadas ao aprimoramento da atuação ministerial. Entre as iniciativas apresentadas, destacaram-se o TrancreveAI, que converte áudios e vídeos em texto de forma rápida e segura, e a Anton.IA, assistente inteligente desenvolvida pelo laboratório em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Baseada na tecnologia RAG (Retrieval-Augmented Generation), a Anton.IA é capaz de realizar conversas inteligentes com dados internos, como arquivos e documentos, de forma totalmente local e segura, sem conexão com servidores externos. A solução representa um avanço significativo na autonomia tecnológica do MPAC, ao garantir privacidade, segurança da informação e redução de custos operacionais, eliminando a dependência de plataformas comerciais de grandes empresas de tecnologia.
Também foram apresentados o SIGE e o SIGEP, sistemas desenvolvidos pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) com o objetivo de oferecer uma solução ágil e desburocratizada para o registro e acompanhamento de demandas encaminhadas ao órgão auxiliar.
A reunião contou com a presença de juízes auxiliares da Presidência e de representantes da Secretaria de Gestão Estratégica (Seger) e da Secretaria de Governo (Segov) do TJAC, que puderam conhecer as funcionalidades e os potenciais de aplicação das ferramentas.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a relevância da aproximação entre os órgãos e que as experiências mostradas reforçam o compromisso com a modernização institucional, a transformação digital e o uso responsável da inteligência artificial.
Com informações do TJAC
Fotos: TJAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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