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MPAC realiza primeira campanha de vacinação do ano em parceria com a Semsa
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES), realizou, nesta quinta-feira, 12, a primeira campanha de vacinação do ano, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa). A ação ocorreu na sala de multiuso do prédio-sede do MPAC e teve como público-alvo membros, servidores, colaboradores, estagiários e familiares.
Durante a campanha, foram ofertadas vacinas contra influenza, covid-19, tríplice viral, febre amarela, hepatite B, antitetânica, vacinas do calendário infantil e a vacina contra o HPV para o público prioritário.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a promoção da saúde, ressaltando a importância de ações voltadas ao cuidado com os integrantes do Ministério Público.
“A promoção da saúde começa pelo cuidado com as pessoas que integram a instituição. Com a realização da primeira campanha de vacinação do ano, o Ministério Público do Estado do Acre reforça o compromisso com a prevenção de doenças e com o bem-estar de membros, servidores, colaboradores e seus familiares. A iniciativa demonstra a compreensão de que um ambiente institucional saudável fortalece o trabalho desenvolvido em benefício da sociedade”, afirmou.
Para a corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, que participou da ação, a iniciativa evidencia a importância de o Ministério Público incentivar práticas de prevenção também no ambiente institucional. “O MPAC tem o dever de divulgar e promover campanhas de vacinação em defesa da saúde da população, e é fundamental que esse compromisso comece dentro da própria instituição, dando o exemplo para a sociedade”, destacou.


A coordenadora do CES, Luciana Dantas, explicou que as campanhas de imunização são realizadas periodicamente no âmbito do Ministério Público, com destaque para a vacina contra a influenza, que deve ser aplicada anualmente, em razão das mudanças de cepas e infecções sazonais. Ela orientou que as pessoas que não puderam participar da primeira campanha no MPAC podem aguardar as próximas ações ou procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência para atualização do calendário vacinal.
“O MPAC promove, ao longo do ano, pelo menos quatro campanhas de imunização. Quem não pôde comparecer pode procurar uma unidade básica de saúde e, nos casos de vacinas específicas para imunossuprimidos ou que não estejam disponíveis nas UBS, o atendimento é feito pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE)”, disse.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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