POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate dispensa de registro no conselho profissional para professor de educação física
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a dispensa de registro em conselhos profissionais para o exercício da docência em Educação Física.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4, e será interativo.
A reunião foi solicitada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela quer aprofundar a análise do Projeto de Lei 2062/23, que proíbe a exigência de registro para o exercício da docência pelos profissionais em Educação Física.
Atualmente, a lei que regulamenta a profissão exige o pagamento da anuidade ao conselho regional como requisito para o exercício da atividade. A mesma regra não existe na LDB para os profissionais da educação.
Laura Carneiro afirma que a audiência vai ajudar a entender como a proposta afeta as redes de ensino. Também vai apontar possíveis riscos e formas de proteger a qualidade da educação, sem aumentar responsabilidades para professores e escolas nem reduzir os padrões de formação.
Da Reedação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.
“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.
O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.
O substitutivo retira esses detalhes e altera a Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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