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Entre rosas e recomeços: Ação do Judiciário leva acolhimento e informação para vítimas de violência doméstica

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“Mesmo quando situações difíceis tentam esvaziar o coração, o apoio certo permite o florescer de uma nova história”, diz desembargadora

Na manhã desta sexta-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência e do Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi), realizou uma palestra para mulheres acolhidas na Casa Abrigo Mãe da Mata e para as assistidas pela Casa Rosa Mulher, em Rio Branco.

A desembargadora Regina Ferrari ofereceu apoio emocional e falou sobre saúde mental. Na abertura do evento, ela trouxe reflexões sobre desapego, interrupção de pensamentos negativos e o despertar para novas fases da vida.

“Vocês não são o que aconteceu com vocês. Vocês são o que decidiram ser”, declarou.

A manhã foi marcada por diálogo e pelo fortalecimento da rede de proteção. Muitas das participantes estão com processos de violência doméstica em andamento e já conheciam a titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher, juíza Louise Santana.

“Algumas de vocês já têm medidas protetivas. Medidas protetivas salvam vidas. Em 2025, 14 mulheres foram vítimas de feminicídio no Acre. Cerca de 90% delas não tinham medida protetiva. E algumas que tinham mantinham contato com o agressor, ou seja, relativizavam a medida protetiva”, ressaltou a magistrada.

Nesse sentido, a juíza explicou os direitos disponíveis às vítimas de violência doméstica, a prioridade que elas possuem em atendimentos e também reforçou a importância do aplicativo SOS Mulher e o funcionamento do Botão do Pânico.

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Em seguida, a assistente social do TJAC, Luana Albuquerque, e a psicóloga Suzye Nunes abordaram o tema do ciclo da violência doméstica. Por meio de situações reais, elas explicaram as diferentes fases de tensão e as diversas formas de violência.

“Se o companheiro proíbe a mulher de tomar anticoncepcional ou impede que ela faça laqueadura, isso também é um exemplo de violência sexual”, exemplificaram.

Situações difíceis tentam esvaziar a esperança

Fabiana Gomes tem 43 anos de idade e sofreu abuso sexual quando tinha 17. “Eu faço acompanhamento na Casa Rosa Mulher há cinco anos. Os meus problemas psicológicos e emocionais estavam travando minha vida e aqui fui bem acolhida. Então, eu vinha frequentando semana sim, semana não, mas quando não vinha sentia uma piora. A ansiedade e depressão voltavam. Aqui já fiz dois cursos e com esse acompanhamento vou me sentindo melhor, igual o dia de hoje, que foi muito bom”, contou.

Adaíres Lanes é paraplégica, tem 55 anos e está com um processo em andamento por violência doméstica. Ela narrou que até a comunicação com família era controlada pelo ex-marido, por isso só poderia falar com parentes no viva voz e então ninguém sabia o que ela estava passando.

“Em agosto de 2022, eu me casei em Capixaba e vivi com esse esposo por dois anos e 11 meses precisamente. Durante esse período, sofri agressões psicológicas – de todo tipo que você puder imaginar – e também patrimonial e cárcere privado. Até que um dia eu tive que ir na Defensoria Pública por causa de um problema no meu benefício e lá consegui denunciar. No dia seguinte, uma diligência do Tribunal estava na porta da minha casa para me resgatar. Foi assim que passei a ter o atendimento da Casa Rosa Mulher. Desde que passei por aquele portão, fui muito bem atendida. Estou fazendo terapia e posso dizer que estou 90% melhor. Rompi o ciclo de violência. Não tive medo. Minha vó e minha mãe sofreram violência doméstica até os maridos morrerem, mas quebrei esse ciclo e não quero mais isso para minha vida”, contou Adaíres.

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Entre Rosas e Recomeços

A atividade desta sexta-feira foi denominada “Entre rosas e recomeços” e integra a programação da Semana Justiça pela Paz em Casa e do Mês da Mulher do TJAC.

Ao final do encontro, foi realizada uma dinâmica em que as participantes foram convidadas a escrever sobre seus recomeços e decisões de vida. Os relatos irão compor um mural no Ceavi.

Ainda durante a agenda, a desembargadora Regina Ferrari e a juíza Louise Santana conheceram os atendimentos oferecidos na Casa Rosa Mulher, que incluem assistência social, orientação jurídica, atendimento psicológico, espaços para capacitação e brinquedoteca.

Fotos: Wellington Vidal – estagiário sob supervisão.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Política antimanicomial avança no Acre com articulação entre TJAC e municípios

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Em Cruzeiro do Sul, diálogo viabiliza residência terapêutica e orienta magistrados sobre tratamento em liberdade

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta quinta-feira, 23, reunião com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul para discutir a implementação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no município e os avanços na política antimanicomial.

Durante o encontro, foram debatidas providências emergenciais para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Cruzeiro do Sul, especialmente no atendimento de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei. Atualmente, a prefeitura enfrenta desafios burocráticos e estruturais para garantir a execução da política antimanicomial.

A equipe do GMF orientou o Município a articular, com o Estado e órgãos federais, estratégias e medidas para assegurar a efetividade da Política de Saúde Mental no sistema prisional de Cruzeiro do Sul. Entre as principais propostas está a adesão ao Fundo Municipal de Segurança Pública, como alternativa de financiamento.

Por fim, ficou acordado que o Município iniciará, em até 90 dias, a implementação de uma residência terapêutica, com o cadastramento do serviço junto ao Ministério da Saúde. Nesse período, o Judiciário acompanhará o andamento das ações e se colocou à disposição para articular com o Estado a fim de solucionar eventuais entraves.

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Segundo o supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma, esses diálogos com os municípios refletem o empenho do TJAC em avançar no atendimento às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A proposta é garantir direitos e assegurar tratamento adequado a essa população.

O magistrado também destacou a dedicação da prefeitura para efetivar a política de saúde mental no sistema prisional. Ele considera Cruzeiro do Sul uma referência para outros municípios, principalmente por buscar superar limitações financeiras e técnicas.

Participaram da reunião o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo; a coordenadora executiva, Débora Nogueira; a consultora do programa Fazendo Justiça, Rúbia Evangelista; equipes da Prefeitura de Cruzeiro do Sul; além de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do município.

Diálogo sobre política antimanicomial com a magistratura

À tarde, a equipe do GMF promoveu uma conversa com juízas e juízes de Cruzeiro do Sul sobre a política antimanicomial. A agenda teve como objetivo orientar a magistratura local a priorizar que pessoas com transtorno mental em conflito com a lei realizem tratamento em liberdade, integrado à rede de saúde mental.

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Durante a reunião, foram apresentados avanços no sistema de saúde local, que devem permitir, em breve, o encaminhamento de reeducandos com transtorno mental e sem vínculo familiar para uma residência terapêutica, prevista para ser implementada ainda este ano no município. Também foram destacados serviços já disponíveis na rede pública, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Com esse diálogo, o GMF busca dar celeridade à desinternação e à reintegração social dessa população, em atenção à Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a substituição de medidas de segurança de internação por serviços de saúde mental comunitários e abertos.

A medida está alinhada ao Plano Pena Justa, de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional brasileiro. Ambas as políticas buscam superar violações sistemáticas de direitos humanos, ao priorizar a individualização do atendimento em vez de uma abordagem centrada apenas no processo criminal.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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