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Escola do Poder Judiciário do Acre dá início à inédita Formação de Juiz de Paz

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Ação educacional propõe uma atuação comprometida com a cultura da conciliação e da pacificação social

Eleitos recentemente para o exercício de suas atribuições legais, os(as) juízes e juízas de Paz participam do curso Formação Inicial de Juiz de Paz. A aula de abertura da capacitação, que segue até o dia 2 de março deste ano, ocorreu na tarde dessa segunda-feira, 19.

O objetivo da ação educacional inédita é qualificar os(as) profissionais para uma atuação técnica, ética e comprometida com a cultura da conciliação e da pacificação social.

“De extrema importância, demonstra sensibilidade e compromisso com a nossa adequada preparação. Somos os primeiros a assumir essa função por meio de eleição, estamos iniciando praticamente do zero, e contar com o apoio da Escola e do Tribunal é essencial para que possamos atuar, acima de tudo, em conformidade com a lei”, declarou a juíza de Paz Luísa Andrade.

Aula inaugural

A agenda é realizada na modalidade EaD, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola. Haverá alguns encontros ao vivo pelo Google Meet, como o da aula inaugural, da qual participaram a juíza de Direito Zenice Mota, o juiz de Direito Caíque Cirano e a servidora da Esjud Graiciane Bonfim (os três formadores da atividade), bem como Breno Cavalcante, coordenador do curso.

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Em princípio, a magistrada destacou que a eleição de juízes(as) de Paz revela-se pioneira na história do Tribunal de Justiça do Acre.

Em seguida, apresentou os principais objetivos da agenda, dentre os quais levar o juiz e a juíza de Paz “a compreender, internalizar e aplicar padrões éticos de conduta no exercício da função, prevenindo riscos pessoais e institucionais, como também fortalecendo a credibilidade da Justiça de Paz”. “Eu represento o Estado. Tudo o que eu faço comunica algo”, alertou Zenice Mota, sobre a importância e a responsabilidade do cargo.

De acordo com a facilitadora, as atribuições são a habilitação e a celebração de casamentos, e atividades de conciliação e mediação.

Já Caíque Cirano apresentou um guia rápido acerca da celebração do casamento civil. Desde a preparação da solenidade, o rito (interrogatório), a declaração solene (o famoso “sim”), até dúvidas sobre postura, trajes e o que pode e não se pode ser feito durante a cerimônia.

Em tom de leveza, informalidade e acolhimento, o magistrado sanou todas as dúvidas dos(as) cursistas. E trouxe orientações que devem nortear a sua conduta. “O Estado é laico, não pratiquem nenhum tipo de religiosidade, enquanto juiz/juíza de Paz, na celebração dos matrimônios”, advertiu.

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Observou ainda que, se um dos nubentes declarar que a vontade não é livre ou se arrepender, o(a) juiz/juíza deve suspender o ato na hora. “Não se admite retratação no mesmo dia”, completou.

Conteúdo

O conteúdo programático engloba diversos temas relevantes: Ética, Postura Institucional e Prática Funcional, O Juiz de Paz no Poder Judiciário do Acre, O Juiz de Paz no Ordenamento Jurídico, Organização e Regime Jurídico no Acre, Serviços Notoriais e de Registro, Casamento Civil: Aspectos Jurídicos e Procedimentais e Introdução à Mediação e Conciliação.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Cidadão leva documentação e serviços de assistência social e saúde para Senador Guiomard

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Atendimentos jurídicos, de saúde, assistência social e emissão de documentação iniciaram nesta quarta-feira, 10, e seguem até às 15h da quinta-feira, 11, na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões Costa

Histórias, vidas transformadas e direitos garantidos. Esses são os principais resultados de cada edição do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta quarta-feira, 10, o roteiro se repetiu com o início dos atendimentos na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões da Costa, em Senador Guiomard, localizada a menos de 30 km da capital acriana.

A cidade, que também é conhecida como Quinari, recebe os serviços até quinta-feira, 11. Nesses dois dias, das 8h às 15h, a população pode emitir documentos (como o novo RG, a Certidão de Nascimento e o CPF) e acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Maria da Silva Ribeiro, de 72 anos, levou a mãe, Francisca Vieira da Silva, de 88 anos, para tirar a nova carteira de identidade. A filha ressaltou a importância de ter os serviços mais próximos de casa: “Moro no Quinari e nasci aqui, minha mãe também, e ter os atendimentos aqui é muito bom, porque é uma dificuldade muito grande, principalmente, para quem é idosa como minha mãe ir até Rio Branco fazer essas coisas. Eu estou gostando do atendimento, as pessoas atendem com bom humor, que é sinal que estão trabalhando com amor. Eu dou parabéns, dou nota 10 para quem organiza tudo isso, é uma pessoa que tem uma boa inteligência por ajudar quem precisa”.

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Além disso, estão sendo realizadas audiências de conciliação, atendimentos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), além de assistência social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família. As ações contam ainda com o ônibus da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e serviços de saúde, como vacinação, testes rápidos, consultas médicas, psicológicas, fisioterapêuticas e nutricionais.

A professora de Língua Portuguesa e Artes Mônica Rocha, de 39 anos, aproveitou para acessar os serviços de saúde. Animada com a oportunidade, ela fez testes rápidos, vacinou-se e passou por atendimento com nutricionista e fisioterapeuta. Ela considera que a ação social do TJAC é maravilhosa e sugeriu para o futuro a inclusão de atendimentos de beleza.

“Dou aula o dia inteiro, moro na escola. É incrível esse Projeto porque beneficia a comunidade e nós, como professores que estamos na escola, podemos usufruir dos atendimentos. Eu fui na nutricionista, eu passo o dia inteiro na escola e não tenho esse tempo para fazer essas consultas. Então, para mim está sendo maravilhoso. Agora, vou lá na fisioterapeuta me desestressar”, disse a docente.

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Conhecimento para paz

Dentro das edições do Projeto Cidadão, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC também tem feito palestras e diálogos com alunos do ensino médio, tratando de temas como a Lei Maria da Penha, relacionamentos abusivos, proteção à mulher e o papel do Judiciário no enfrentamento a esses crimes.

Nesta quarta-feira, 10, a atividade foi conduzida pela servidora Amália Costa com estudantes do primeiro ano do Ensino Médio. A profissional falou sobre os grupos reflexivos e o programa de conscientização pela paz no lar. As alunas e os alunos de cada escola visitada pela equipe da Justiça vão elaborar uma redação para concorrer a um computador. Todo o trabalho tem o objetivo de alertar os jovens para que rompam ciclos de violência que possam estar vivenciando e se tornem multiplicadores da paz nos ambientes que frequentam.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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