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Melhorias no cumprimento de ações previdenciárias são debatidas pela Justiça do Acre e Advocacia Geral da União

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Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), integrantes do INSS e da Advocacia Geral da União esboçaram ações para reduzir retrabalho, aperfeiçoar fluxos, integrar sistemas de tramitação de processos e garantir que população acesse benefícios previdenciários de forma mais rápida

Com objetivo de garantir que pessoas com decisões ou sentenças favoráveis consigam acessar benefícios previdenciários de forma mais rápida, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) realizou reunião, nesta sexta-feira, 27, com integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) no Acre e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta é desenvolver um projeto piloto por meio de um Termo de Cooperação Técnica para promover o alinhamento de rotinas e a definição de um fluxo procedimental mais eficiente para o processamento das demandas acidentárias, por exemplo, auxílio-saúde e aposentadoria por invalidez. A ideia é iniciar na 1ª Vara da Fazenda Pública, com previsão de extensão à 2ª Vara da Fazenda Pública e ao Juizado especializado.

Dessa forma, espera-se aperfeiçoar a tramitação dos processos na área, reduzir o retrabalho e os atos processuais desnecessários, além de melhorar a automação, a celeridade e a previsibilidade em relação a essas demandas. Conforme foi explicado no encontro, a integração entre o eproc e o sistema do INSS, o Prevjud, facilitará e garantirá mais rapidez e automação no cumprimento das ordens judiciais.

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O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça Nonato Maia, com a presença dos dois juízes auxiliares da Coger, Anastácio Menezes e Cloves Augusto.

O procurador federal chefe da Advocacia Geral da União (AGU) no Acre, Falkner Botelho Júnior discorreu sobre a importância de realizar essa ponte com o Judiciário do Acre que, especialmente, nas comarcas do interior, tem competência delegada para julgar processos de benefícios, aposentadorias e questões relativas ao INSS.

“Nosso objetivo é conhecer a realidade local e identificar potencial de melhoria. Nossa intenção é iniciar o diálogo. É a missão da Procuradoria Geral Federal entender as realidades locais e ser uma ponte”, disse Botelho.

O juiz de Direito Cloves Augusto, auxiliar da Coger, também ressaltou a importância desse diálogo para promoção da justiça e o atendimento aos anseios das cidadãs e cidadãos. “Estamos aqui fazendo alinhamento de fluxos para agilizar o cumprimento de decisões judiciais que concedem direitos previdenciários. Isso demonstra que o INSS quer cumprir as decisões de um modo mais célere, que vai resultar em benefício para os usuários e nossos jurisdicionados. Para isso estamos fazendo a união dos dois sistemas o Prevjud e o eproc de modo que muitas vezes teremos benefícios estabelecidos quase que automaticamente, assim que houver a comunicação entre os sistemas”.

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Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Cidadão leva documentação e serviços de assistência social e saúde para Senador Guiomard

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Atendimentos jurídicos, de saúde, assistência social e emissão de documentação iniciaram nesta quarta-feira, 10, e seguem até às 15h da quinta-feira, 11, na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões Costa

Histórias, vidas transformadas e direitos garantidos. Esses são os principais resultados de cada edição do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta quarta-feira, 10, o roteiro se repetiu com o início dos atendimentos na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões da Costa, em Senador Guiomard, localizada a menos de 30 km da capital acriana.

A cidade, que também é conhecida como Quinari, recebe os serviços até quinta-feira, 11. Nesses dois dias, das 8h às 15h, a população pode emitir documentos (como o novo RG, a Certidão de Nascimento e o CPF) e acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Maria da Silva Ribeiro, de 72 anos, levou a mãe, Francisca Vieira da Silva, de 88 anos, para tirar a nova carteira de identidade. A filha ressaltou a importância de ter os serviços mais próximos de casa: “Moro no Quinari e nasci aqui, minha mãe também, e ter os atendimentos aqui é muito bom, porque é uma dificuldade muito grande, principalmente, para quem é idosa como minha mãe ir até Rio Branco fazer essas coisas. Eu estou gostando do atendimento, as pessoas atendem com bom humor, que é sinal que estão trabalhando com amor. Eu dou parabéns, dou nota 10 para quem organiza tudo isso, é uma pessoa que tem uma boa inteligência por ajudar quem precisa”.

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Além disso, estão sendo realizadas audiências de conciliação, atendimentos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), além de assistência social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família. As ações contam ainda com o ônibus da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e serviços de saúde, como vacinação, testes rápidos, consultas médicas, psicológicas, fisioterapêuticas e nutricionais.

A professora de Língua Portuguesa e Artes Mônica Rocha, de 39 anos, aproveitou para acessar os serviços de saúde. Animada com a oportunidade, ela fez testes rápidos, vacinou-se e passou por atendimento com nutricionista e fisioterapeuta. Ela considera que a ação social do TJAC é maravilhosa e sugeriu para o futuro a inclusão de atendimentos de beleza.

“Dou aula o dia inteiro, moro na escola. É incrível esse Projeto porque beneficia a comunidade e nós, como professores que estamos na escola, podemos usufruir dos atendimentos. Eu fui na nutricionista, eu passo o dia inteiro na escola e não tenho esse tempo para fazer essas consultas. Então, para mim está sendo maravilhoso. Agora, vou lá na fisioterapeuta me desestressar”, disse a docente.

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Conhecimento para paz

Dentro das edições do Projeto Cidadão, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC também tem feito palestras e diálogos com alunos do ensino médio, tratando de temas como a Lei Maria da Penha, relacionamentos abusivos, proteção à mulher e o papel do Judiciário no enfrentamento a esses crimes.

Nesta quarta-feira, 10, a atividade foi conduzida pela servidora Amália Costa com estudantes do primeiro ano do Ensino Médio. A profissional falou sobre os grupos reflexivos e o programa de conscientização pela paz no lar. As alunas e os alunos de cada escola visitada pela equipe da Justiça vão elaborar uma redação para concorrer a um computador. Todo o trabalho tem o objetivo de alertar os jovens para que rompam ciclos de violência que possam estar vivenciando e se tornem multiplicadores da paz nos ambientes que frequentam.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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