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Programa Humanize IA é apresentado pelo TJAC durante festival de inovação

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Ferramenta integra as iniciativas de inovação do Tribunal e busca qualificar a prestação jurisdicional com o uso responsável da tecnologia

Com a proposta de divulgar iniciativas de inovação desenvolvidas pelo Judiciário acreano, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou, nesta quinta-feira, 20, o projeto Humanize IA durante o 6º Fest Labs – Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, realizado em Cuiabá (MT). O evento reúne representantes de laboratórios de inovação de tribunais de todo o país para promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências.

Considerado um dos principais eventos voltados à inovação no sistema de Justiça brasileiro, nesta edição o Fest Labs tem como tema,“Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”, abordando os impactos e as possibilidades do uso de novas tecnologias no Poder Judiciário.

Representando o TJAC, a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, apresentou o Humanize, acompanhada do coordenador do Laboratório de Inovação do TJAC, Bono Maia e das servidoras Cleide Prudêncio e Bruna Chaar.
“A participação no FestLabs fortalece a troca de experiências e nos aproxima de boas práticas que vêm transformando o Judiciário. Nesta edição, apresentaremos o projeto Humanize IA e buscamos ampliar ainda mais nossa imersão em novas ideias, metodologias e soluções. Os laboratórios de inovação são espaços estratégicos para essa construção colaborativa e para uma Justiça cada vez mais eficiente, acessível e conectada às necessidades da sociedade”, completou a juíza Louise Santana.

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Além de apresentar uma solução desenvolvida no Acre, a participação do TJAC possibilita acompanhar tendências, conhecer metodologias e identificar boas práticas adotadas pelos laboratórios de inovação do Poder Judiciário.

“Participar do Fest Labs é muito importante para conhecermos as tendências e as boas práticas que estão orientando a atuação dos laboratórios de inovação em todo o país. O encontro nos permite ampliar o horizonte da inovação, observar os movimentos de transformação e refletir, de forma colaborativa, sobre os futuros desejáveis para o Poder Judiciário. Também acompanhamos novas tecnologias, buscamos compreender como pessoas, dados e novas metodologias podem ser integrados para construir uma Justiça mais eficiente, acessível, humana e preparada para responder às necessidades da sociedade”, destacou Bono Maia, coordenador do InovaLab do TJAC.

Humanize IA

O Humanize IA começou a ser estruturado a partir de 2026, ganhando um marco importante com o acordo de cooperação firmado entre o TJAC e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), sediada na Costa Rica.

O programa foi desenvolvido para auxiliar magistrados e magistradas na análise de petições, decisões, sentenças e votos, identificando possíveis conexões com a jurisprudência, as opiniões consultivas e os precedentes da Corte IDH.

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Desenvolvida por profissionais da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência (GAAUX), a ferramenta permite que magistrados e demais profissionais da área do Direito encontrem, de forma mais rápida e objetiva, parâmetros interamericanos que possam ser relevantes para a análise de determinados casos, contribuindo para o aprimoramento da fundamentação das decisões.

O desenvolvimento e a utilização da ferramenta também observam as normas que regulamentam o tratamento de dados e o acesso à informação, entre elas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Recomendação nº 123 e a Resolução nº 615.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Resgate das tradições e respeito às mulheres foram os destaques no segundo círculo de Justiça Restaurativa com o povo Jaminawa

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Ação teve objetivo de promover a cultura de paz nas famílias e conscientizar povos indígenas sobre a necessidade de respeitar e proteger às mulheres, crianças e adolescentes

Em uma clareira aberta no meio da floresta Amazônica, na Terra Indígena Mamoadate, na aldeia Betel, dentro de uma cabana no topo da colina, com uma vista incrível do Rio Iaco, homens e mulheres da etnia Jaminawa participaram do segundo círculo de construção de paz da Justiça Restaurativa, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na quarta-feira, 19. O objetivo foi estimular diálogo sobre respeito, solução de conflitos de forma pacífica e o regaste das tradições e saberes do povo.

O facilitador Fredson Pinheiro, do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures) do TJAC, iniciou a atividade. Ao longo da manhã, Fredson fez perguntas para as pessoas presentes, sobre o que é ser uma pessoa de bem, como conflitos afetam as famílias e a comunidade ao redor. Ele explicou o que é essa forma de promover justiça, com práticas restaurativas, que é baseada nas tradições dos povos originários.

“Essa forma de resolução de conflitos, a Justiça Restaurativa, se baseia no modo de fazer justiça dos povos indígenas, dos povos tradicionais. Conversar em círculo para chegar a uma solução, ouvindo quem sofreu, quem fez algo, ouvindo a comunidade afetada pelo problema. Que vocês resgatem essa cultura de vocês, as tradições, a força de cada povo. Esse círculo que montamos no chão tem elementos da cultura indígena, da cultura de vocês, para mostrar nosso respeito ao povo de vocês”, disse Pinheiro.

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A conversa teve a participação de várias indígenas, que expuseram suas angústias e anseios em relação à comunidade. José Paulo Jaminawa ressaltou que a identidade indígena deve ser recuperada e reconheceu que conflitos e violência devem ser evitados. “Tudo isso afeta nossa casa, nossa família, nossa vida. Hoje em dia estamos esquecendo nossos antigos. Precisamos melhorar.”

O servidor da Funai, Edilson Nogueira, discorreu sobre o respeito dentro de casa e às mulheres. Edilson lembrou que é essencial construir caminhos de diálogos para solucionar conflitos e transformar as mentalidades. “O diálogo é para construir, melhorar nossa opinião, melhorar nosso jeito. Para gente falar as coisas para nossas esposas, é bom que pensemos duas vezes. Nós viemos de uma mulher, precisamos respeitar a mulher. As coisas devem caminhar na harmonia”.

Leis e dúvidas

Na parte da tarde, foi realizada uma conversa sobre leis que envolvem e protegem crianças, adolescentes e mulheres, especialmente a Lei Maria da Penha. A servidora Mirlene Taumaturgo falou sobre os principais pontos da norma, tais como: os tipos de violência e a necessidade de proteção às mulheres, assim como discorreu sobre a responsabilidade dos homens de dividirem os trabalhos domésticos e a criação dos filhos.

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No diálogo, as agressões verbais — ofendendo o corpo e o jeito da mulher — e formas de violência patrimonial foram os pontos destacados pelas participantes. Natércia Jaminawa foi enfática ao dar exemplos de casos: “É ruim quando ele pega o salário maternidade e quer gastar comprando motor, pegar o cartão da mulher vai para cidade e gasta com menina nova, arrumadinha, toda pintada e deixa a gente sem nada. Os homens quando bebe dentro da aldeia, é violento”, disse a indígena.

Ao final da conversa outros assuntos sensíveis foram destacados pelas pessoas presentes, como o problema do alcoolismo, invasão dos territórios por não indígenas, abuso de crianças e adolescentes, gravidez na adolescência e acesso ao benefício de salário maternidade.

Fotos: Emanuelly Falqueto/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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