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TJAC apresenta projeto Coral Vozes do Povo à Prefeitura de Rio Branco e busca ampliar atendimento a crianças e adolescentes

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Iniciativa oferece aulas de música a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e busca ampliar o número de participantes com apoio de instituições públicas

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 26, com o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, para apresentar iniciativas desenvolvidas na Cidade do Povo e discutir a ampliação de ações voltadas a crianças e adolescentes.

O encontro foi realizado na Escola de Gastronomia e Hospitalidade da Cidade do Povo, onde funciona a Casa de Justiça e Cidadania do TJAC, que também atua como Ponto de Inclusão Digital (PIDJus).

Durante a reunião, Regina Ferrari apresentou ao prefeito as instalações da Casa de Justiça e Cidadania e os serviços disponibilizados à comunidade, como acesso a serviços do Poder Judiciário, balcão virtual, conciliação, mediação e atendimento digital.

O principal tema do encontro, no entanto, foi o projeto Coral Vozes do Povo, iniciativa que integra o programa Fortalecendo Vidas e é desenvolvida em parceria pelo TJAC, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Conservatório Musical do Juruá, com apoio de instituições e órgãos públicos.

O projeto oferece aulas de canto, violão, violino e teclado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, utilizando a arte e a música como instrumentos de inclusão, formação e cidadania.

Atualmente, cerca de 30 alunos participam das atividades em Rio Branco. O projeto, porém, já chegou a atender aproximadamente 150 crianças e adolescentes. A redução no número de participantes está relacionada, principalmente, ao espaço físico disponível para as aulas, que atualmente funcionam em uma sala anexa à Casa de Justiça e Cidadania.

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A expectativa é que, com o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco, seja possível ampliar a estrutura e, consequentemente, o número de crianças e adolescentes beneficiados.

“Desde 2023, nós fundamos aqui, em parceria com as outras entidades, dentro do nosso programa do Tribunal de Justiça, que se chama Fortalecendo Vidas, o Coral Vozes do Povo. E aí nós estamos precisando de mais espaço, para que a gente possa desenvolver as ações”, explicou a desembargadora Regina Ferrari.

Segundo ela, a ampliação da iniciativa permitirá alcançar um número maior de alunos. Regina também destacou a expectativa de que o projeto possa ocupar um espaço mais amplo após a reforma do Centro Administrativo.

“Hoje a Escola de Música Coral funciona nessa sala, ao lado da nossa Casa de Justiça e Cidadania. Mas nós estamos sempre abertos aqui para atender todos, e queremos alcançar o maior número de adolescentes para o nosso coral e a nossa escola de música”, afirmou.

Além do TJAC, MPAC e Conservatório Musical do Juruá, o projeto conta com a participação da Escola Acreana de Música e outros parceiros, incluindo instituições que contribuem com professores. As atividades são financiadas com recursos provenientes de penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais.

Prefeitura sinaliza apoio

O prefeito Alysson Bestene destacou a importância da união entre as instituições para fortalecer políticas públicas destinadas à infância e adolescência no município.

“É uma alegria, por parte da Prefeitura de Rio Branco, estar reunido com essas instituições, principalmente o Poder Judiciário e o Ministério Público, para conhecer o projeto que se desenvolve aqui na Cidade do Povo”, afirmou.

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O prefeito ressaltou que a iniciativa alia acolhimento, educação, música e formação profissional, mencionando também as atividades desenvolvidas na Escola de Gastronomia e Hospitalidade.

“A Prefeitura quer poder colaborar, ajudar, mas também alinhar as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, que têm prioridade absoluta”, disse.

Alysson Bestene também enfatizou que o trabalho conjunto entre as instituições é fundamental para ampliar a proteção e as oportunidades oferecidas a crianças e adolescentes.

“A gente sabe dos desafios e das dificuldades. Temos buscado alinhar ações dentro da Secretaria de Assistência Social para avançar e proteger, cuidar e desenvolver as políticas com muita parceria, porque ninguém faz nada sozinho”, declarou.

Participação interinstitucional

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJAC, Bruno Perrota; o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, Jorge Luiz; o promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro, da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente do MPAC; além de representantes de órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco.

A reunião reforçou a atuação integrada das instituições na construção de políticas públicas voltadas à infância e juventude, utilizando espaços já existentes para ampliar o acesso à Justiça, à cultura, à educação e a oportunidades de desenvolvimento.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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“Agora quero estudar”, diz indígena de 19 anos ao conseguir o registro de nascimento tardio no PopRuaJud

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A sentença foi proferida ainda nesta terça-feira. Com a decisão, o cartório será oficialmente comunicado para realizar o registro e emitir a certidão de nascimento de Manoel

Manoel Biló, 19 anos, da etnia Kaxinawa, foi uma das centenas de pessoas atendidas nesta terça-feira, 25, na Escola Municipal Maria Aucilene Calixto, em Tarauacá, durante o PopRuaJud, realizado pelo Poder Judiciário do Acre. A iniciativa, que começou na segunda-feira, 24, reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras para ampliar o acesso a serviços públicos por pessoas em situação de rua e outras populações em condição de vulnerabilidade, incluindo comunidades indígenas.

Acompanhado do pai, Elemar Biló Kaxinawa, Manoel procurou inicialmente a Defensoria Pública para buscar uma solução para a ausência do registro de nascimento. Nascido em 2007, ele viveu durante anos em uma comunidade indígena no Jordão e, há cerca de dois anos, passou a morar em Tarauacá. Sem registro civil, enfrentava dificuldades para acessar serviços básicos, especialmente educação e saúde. Até então, seu único documento era uma Certidão de Batismo.

Em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, foi ajuizada a ação perante ao Juízo da Comarca de Tarauacá e uma audiência foi realizada na própria escola para a resolutividade da problemática do indígena. O juiz de Direito da Comarca de Tarauacá, Ricardo Cavalli, ouviu Manoel e o pai, analisou a documentação apresentada e constatou que, de fato, não havia registro civil de nascimento do jovem.

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“Realizamos a audiência, ouvimos o jovem Manoel e seu pai, o senhor Elemar, analisamos a documentação apresentada e constatamos que, de fato, não havia registro de nascimento desde 2007, ano em que ele nasceu. Conseguimos proferir a sentença determinando a expedição do registro de nascimento. Posteriormente, será encaminhado o ofício ao cartório para que seja emitida a certidão de nascimento, garantindo a ele, finalmente, o acesso à documentação e aos seus direitos como cidadão”, disse o juiz de Direito da Comarca de Tarauacá, Ricardo Cavalli.

A sentença foi proferida ainda nesta terça-feira. Com a decisão, o cartório será oficialmente comunicado para realizar o registro e emitir a certidão de nascimento de Manoel.

“Agora quero estudar”

A história de Manoel Kaxinawa é marcada por desafios desde a infância. Ele perdeu a mãe quando tinha apenas quatro anos. Na época, a família vivia na Aldeia Flor da Floresta, no município de Jordão.

Hoje, mora em Tarauacá com o pai, a madrasta e três irmãos. Ainda encontra dificuldades para ler e escrever e se comunica em português com limitações. A falta de documentação, porém, sempre foi uma das principais barreiras para que pudesse frequentar a escola.

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Foi o pai quem soube do PopRuaJud por meio de vizinhos e decidiu levar o filho ao mutirão. A expectativa agora é que, com a certidão de nascimento, Manoel possa finalmente ter acesso à educação e a outros direitos básicos.

“Nunca conseguiu estudar, pois sem a certidão de nascimento não aceitavam nas escolas. Agora as coisas devem melhorar. O juiz disse que daqui a algumas semanas já podemos pegar a certidão no cartório. Estamos muito felizes”, contou Elemar.

Após a audiência, a equipe de Comunicação do Tribunal de Justiça foi até a casa da família, no bairro da Praia, para registrar a história. Para chegar à residência, é preciso percorrer cerca de 30 metros por uma passarela de madeira, devido às condições da região e aos períodos de cheia.

Manoel falou pouco. Mas, quando perguntado sobre o que pretende fazer quando finalmente estiver com a certidão de nascimento nas mãos, não hesitou. “Agora quero estudar.”

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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