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TJAC e OAB/AC assinam Termo de Cooperação para fortalecer ações do Projeto Humanize
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A ideia é ampliar o alcance da ferramenta desenvolvida pelo TJAC para facilitar o controle de convencionalidade, melhorando o alinhamento de petições e decisões com os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) assinaram Termo de Cooperação nesta segunda-feira, 8, para fortalecer as ações do Projeto Humanize. Entre os principais destaques do projeto está a ferramenta Humanize IA, uma solução de inteligência artificial inédita, desenvolvida pelo Judiciário acreano, para automatizar o controle de convencionalidade, e assim, melhorar o alinhamento de petições, decisões, votos e sentenças com os precedentes e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
O controle de convencionalidade é o nome dado à ação de verificar se leis, decisões e atos de um país estão seguindo os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Com a utilização da ferramenta será possível realizar esse controle de forma mais rápida e garantir a aplicação da lei, confirmando tratados internacionais.
Entre os principais compromissos estabelecidos no Termo estão: realizar congressos, seminários, simpósios, desenvolver e compartilhar soluções tecnológicas; promover a capacitação de membros, servidores e agentes; realização de atividades jurídicas e pesquisas conjuntas; além de, facilitar o acesso de pesquisadores das instituições às bibliotecas.
Dessa maneira, espera-se aprofundar o conhecimento em Direito Internacional e que as instituições do Sistema de Justiça façam exame de convencionalidade, aumentando a efetividade na defesa dos direitos humanos no estado. Afinal, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC) e OAB/AC são entidades que apontam violações dos direitos humanos e com a utilização da ferramenta eles poderão aperfeiçoar esse trabalho.
Para o desembargador-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, a cooperação amplia o alcance do Humanize IA e garante direitos às pessoas atendidas pelo Judiciário. “O objetivo é coordenar esforços. Estamos convergindo em um propósito de fortalecimento dos direitos humanos. E quem ganha é a cidadã e o cidadão, com uma atuação voltada a construir uma sociedade mais justa, plural, fortalecendo a ampliação desses direitos”, ressaltou Nogueira.



Automatização e proteção
Laudivon Nogueira ressaltou que a ferramenta é uma semente para o futuro, que aperfeiçoa a prestação dos serviços públicos: “Temos que lançar as sementes para que no futuro alguém colha. Estamos aqui plantando sementes para melhorar o Sistema de Justiça e melhorar o Estado de direito”.
Ao assinar o documento, articulado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) do TJAC, o presidente OAB/AC, Rodrigo Aiache, reconheceu a necessidade de realizar esse trabalho para garantir a aplicação efetiva da Convenção Americana de Direitos Humanos nas decisões e nas petições apresentadas pela advocacia.
Durante o ato estavam presentes a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo, e o magistrado Giordane Dourado, que também é auxiliar e coordenador do Projeto Humanize IA, assim como, os servidores que integram a equipe da ferramenta, Rodrigo Santos e Marcel Viana.




Fotos Elisson Magalhães (Secom-TJAC)
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Sistema de Justiça mobiliza doadoras e doadores de sangue com mutirão em Rio Branco
Das 8h às 12h, diversas pessoas foram até o estacionamento da Cidade da Justiça, na comarca de Rio Branco, para praticar esse gesto que salva vidas. Afinal, cada bolsa de sangue coletada pode ajudar até quatro pessoas
O tamanho da fila e a quantidade de pessoas que apareceram para doar sangue nesta quinta-feira, 11, na estrutura organizada no estacionamento da Cidade da Justiça de Rio Branco, provam que muita gente deseja contribuir com o bem comum e ajudar o próximo. Foram servidores, terceirizados e estagiários do Judiciário do Acre, além de trabalhadores das instituições integrantes do Sistema de Justiça estadual, que compareceram ao local.
A ação foi organizada pela Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ministério Público do Estado (MPAC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

A coordenadora da Cobes, Dala Nogueira, explicou que foi feita a mobilização de sala em sala na comarca de Rio Branco, com o convite do desembargador-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, e das instituições parceiras para que as pessoas se engajassem. A servidora ressaltou que participar desses atos, que extrapolam a atividade jurisdicional, mostra o compromisso de cada pessoa do Judiciário com a promoção do bem social e com a solidariedade. “É uma preocupação e um compromisso que temos em atender à demanda do Hemoacre e também em ajudar nosso próximo”, afirmou.

O trabalho da coleta iniciou às 8h e seguiu até o meio-dia e o primeiro a chegar lá para se cadastrar como doador rotineiro, foi o servidor da Secretaria de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário (Seinf), Jorge Ribeiro. Ele tinha feito sua doação na terça-feira, 9, na sede do Hemoacre, para ajudar a mãe de uma colega de setor. Mas, quando soube que o ônibus estaria lá foi coletar informações para tornar-se doador regular.
“Depois que eu descobri que uma bolsa de sangue que você doa pode salvar até quatro vidas. E eu já passei por situações que na família em que precisaram de sangue. E a partir do momento que eu descobri que o meu sangue é O+, passei a me disponibilizar para quem precisasse desse tipo de sangue. Eu me senti fazendo parte do ciclo, da corrente de ajudar sempre o próximo. Então é muito gratificante a gente estar assim fazendo parte de algo bom para os outros”, comentou o arquiteto do TJAC.

Requisitos para doação
Como tinha feito uma doação há menos de 48 horas, Jorge não poderia doar novamente. O intervalo entre uma coleta e outra para homens é de dois meses e, para mulheres, de três meses. No entanto, qualquer pessoa entre 16 e 69 anos, com documento de identificação, pesando no mínimo 50 kg, que teve seis horas de sono nas últimas 24 horas, pode praticar esse gesto.
Os menores de idade devem estar acompanhados de responsável; pessoas entre 60 e 69 anos só podem doar se já o tiverem feito antes dos 60 anos; e, além disso, é recomendado que não tenham consumido alimentos gordurosos nas três horas antes da doação.
O processo é simples: é preenchida uma ficha, com uma triagem inicial; depois, a pessoa é encaminhada para coleta; e, após a doação da bolsa de sangue, há disponível uma mesa farta de café da manhã.
O acesso facilitado foi o que chamou a atenção de Helen Rúbia Bastos da Costa, que é terceirizada e atua junto às varas cíveis e juizados. Helen revelou que desejava se tornar doadora, mas por conta da rotina de trabalho não conseguia ir até a sede do Hemoacre. “Esses projetos que existem de irem até o local são importantes, porque para mim, particularmente, deram a oportunidade que eu já queria há muito tempo de ser doadora. E hoje estou aqui e vou concretizar, né? Fazer aqui o meu cadastro, ir ali fazer a coleta do sangue e pronto”, comentou Helen.

Todo tipo é para doar
Parceiro na atividade, o TCE-AC levou um micro-ônibus com servidoras e servidores para participarem da campanha. Thalita Figueiredo foi uma das 14 pessoas que foram até a Cidade da Justiça. Ela, que é doadora há quatro anos, ressaltou que o gesto salva vidas: “É importante porque a gente hoje está bem, então a gente pode ajudar alguém, mas quem sabe amanhã a gente está ruim e vai precisar dessa ajuda. Então, de fato, todo sangue é disponível para ser doado, não tem esse tipo certo. Todo sangue é certo para ser doado”.
O estagiário de pós-graduação, Matheus Oaskes, é doador de sangue, pois entende a necessidade do gesto, afinal, cada bolsa de sangue pode ajudar até quatro pessoas. “Às vezes, cinco minutos que você tira do seu tempo, você pode salvar quatro vidas ou mais, né? Então, você pode fazer a diferença na vida de uma pessoa que tá ali, precisando. Acho que isso é de grande importância”, disse Matheus.











Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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