A Comissão de Segurança Pública (CSP) decidiu nesta terça-feira (16) que os órgãos interessados em informações e documentos relacionados ao depoimento de Eduardo Tagliaferro, que aconteceu no último dia 2, deverão pedir autorização judicial.

Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes quando este presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2022 e 2024, relatou aos membros da CSP um suposto uso indevido da estrutura desse tribunal.

De acordo com o presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a comissão está seguindo as orientações da Advocacia do Senado. Ele afirmou que, se a CSP disponibilizar esse material — que tem natureza sigilosa — sem os devidos cuidados, haverá o risco de repercussão legal.

— Por essa razão, as entidades ou os órgãos interessados em ter acesso a esses documentos terão de ter uma autorização judicial para que a comissão disponibilize esse conteúdo — explicou o senador.

A CSP também decidiu que os senadores que a compõem deverão assinar um termo de confidencialidade para ter acesso aos documentos sigilosos apresentados por Tagliaferro.

Além disso, Flávio Bolsonaro informou que, conforme orientação da Advocacia do Senado, não será lícito reproduzir o material sigiloso em outros documentos públicos.

— Desse modo, esta comissão preservará a sua atuação dentro dos limites legais, constitucionais e regimentais, evitando riscos em virtude de divulgação indevida — destacou.

Durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou a importância de um registro de segurança para cada acesso aos documentos, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou preocupação com possíveis vazamentos de informações pessoais, principalmente em relação à intimidade de mulheres. Flávio Bolsonaro respondeu que haverá medidas de segurança, com login e senha para cada um dos membros da comissão.

Questão de ordem

Rogério Carvalho apresentou, logo no início da reunião, uma questão de ordem para considerar nula qualquer decisão da CSP sobre o envio de documentos a órgãos externos — porque, segundo ele, isso extrapola as competências previstas para a comissão.

Em resposta, Flávio Bolsonaro afirmou que a questão era “intempestiva”, já que teria sido apresentada fora do respectivo prazo. O presidente da CSP disse que o envio de documentos a órgãos externos é medida meramente protocolar e não seria contrária às normas regimentais.

Rogério Carvalho informou que levará a questão à Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado