Gestado em 1995 para enfrentar a evasão escolar por falta de documentos, o Projeto Cidadão se expandiu e fez história na construção de direitos e cidadania para população acreana

Na pulsante Amazônia, onde os rios se entrelaçam e a floresta sussurra memórias e futuros possíveis. Lugar onde o acesso muitas vezes depende da vazante ou da cheia dos rios, as estradas nem sempre apresentam boas condições, levar cidadania é um desafio que exige planejamento, persistência e compromisso. 

Foi nesse cenário que ergueu-se uma iniciativa que ampliou o próprio significado do que é Justiça: o Projeto Cidadão, do Poder Judiciário do Estado do Acre. Nascido em 1995 ele prova que o direito não é apenas sentença nos autos, mas também é presença que garante identidade, voz e pertencimento. 

Ao celebrarmos essa jornada em 2025, que vai além de um feito administrativo, escrevemos a história de uma saga de inclusão social, um pacto de dignidade esculpido pela obstinação coletiva de servidoras e servidores, magistradas e magistrados, parceiros e comunidades, mostrando que a Justiça, quando se faz próxima e humana, torna-se a própria substância que alimenta a cidadania.

A semente dessa jornada foi lançada em 1995, quando o desembargador Arquilau de Castro Melo, então Corregedor da Justiça do Poder Judiciário do Acre, e Jorge Viana, então prefeito de Rio Branco, testemunharam um paradoxo doloroso: crianças nas escolas, cheias de sonhos, mas sem o nome oficial que as ancorasse na sociedade, sem o registro de nascimento. Isso impulsionou ao Presidente do TJAC na época desembargador Jersey Pacheco a enviar servidores às escolas, com a missão de registrar os brasileiros que ainda não tinham sua origem pátria reconhecida.

Rapidamente, a realidade se impôs: não eram apenas as crianças. Gerações inteiras careciam de documentos básicos. Assim, o Sesc Centro abrigou um primeiro e grandioso mutirão, com pessoas em busca de CPF, RG e, para muitos, a celebração simples de um casamento, um ato de amor e união oficializado e reconhecido. De mutirão em mutirão, a ação migrou para o Fórum Barão do Rio Branco, ganhando corpo e propósito.

Foi em 1997 que o Projeto Cidadão sentiu o chamado das ruas, dos bairros da cidade. A partir de uma demanda da Secretaria de Segurança Pública, com o então secretário e hoje, desembargador Samoel Evangelista, atual coordenador do Projeto Cidadão, a caravana da cidadania rumou ao bairro 6 de Agosto. 

Ali, a Justiça, de mãos dadas com a segurança, plantou a ideia de uma “Caminhada pela Paz”, um manifesto que unia a retirada de documentos, palestras esclarecedoras, exposições e, pela primeira vez, a alma da arte e da cultura, trazida por artistas como José Francisco Nascimento, conhecido como Jofranas, e Tancredo Silva, transformando a ação em uma celebração da vida comunitária. 

Foi também nesse período que a ousadia do projeto se transformou em uma campanha de desarmamento, trocando armas por cestas básicas, um gesto simbólico de paz em meio à urgência pela redução da violência que se alastrava.

De 1998 a 2000, o “Mutirão da Solidariedade”, em parceria com a Ação Global do Sesi, arrecadou alimentos para os mais necessitados, os alimentos recolhidos eram distribuídos entre cozinhas comunitárias que entregavam sopas e marmitas na periferia estendendo a solidariedade para além da burocracia.

O novo século revelou novas fronteiras. Em 2000, em comemoração aos 500 anos do Brasil, o Projeto Cidadão alcançou a Aldeia Nova Olinda, no Alto Envira, Feijó, marcando seu primeiro atendimento em terras indígenas, um compromisso profundo com os povos originários. Em 2003, com a abertura da BR-364, nasceu a “Caravana da Cidadania”, um rio de esperança que percorreu as estradas, levando serviços aos moradores das margens. Expedições memoráveis seguiram, como a do Rio Tejo, no Juruá, com o apoio do Exército, e a participação na Expedição Euclides da Cunha em 2009, refazendo os passos do escritor na Amazônia, sempre com a cidadania como bússola.

Desde 2011, o Poder Judiciário do Acre consolidou essa visão em sua Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais, que hoje organiza o Projeto Cidadão com uma abordagem ampliada e diversificada. Prioriza-se o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade: comunidades e povos tradicionais, pessoas com deficiência, a população em situação de rua, aqueles privados de liberdade, crianças e adolescentes, e pautas urgentes como equidade racial, gênero e questões ambientais. A Justiça se faz humana, se faz presente.

Ao longo dessas três décadas, o Projeto Cidadão não caminhou só. Parcerias sólidas com órgãos federais, estaduais, municipais, entidades governamentais e não governamentais se tornaram o alicerce para que a iniciativa alcançasse a impressionante marca de mais de 1.647.541 atendimentos. Os casamentos coletivos, um rito de amor e legalidade, são o símbolo vivo dessa colaboração, regularizando uniões.

Por trás de cada certidão de nascimento, de cada carteira de identidade, de cada CPF, de cada casamento coletivo, reside o propósito maior do Projeto Cidadão: assegurar à população de baixa renda, de forma gratuita e descentralizada, o acesso aos serviços públicos essenciais. É uma ponte para o direito à saúde, à previdência, à inclusão da etnia como sobrenome para os indígenas e à dignidade. Embora a missão do Judiciário seja julgar, a Justiça acreana por meio deste Projeto, ampliou sua vocação, assumindo uma função atípica, mas vital, de promotor da justiça social e do bem comum.

O Projeto Cidadão é um farol de esperança, um guardião da dignidade. Há 30 anos, ele desvenda o Acre, levando Justiça, inclusão e o direito de existir a cada pessoa, a cada lar, em cada recanto da floresta. Sua história é a história de um povo que se recusa a ser invisível e de uma Justiça que se faz tangível.

Fotos: Elisson Magalhães e acervo TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC