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Esjud participa de evento do Escritório da ONU pela proteção de crianças e adolescentes

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Objetivo é apoiar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na prevenção de mortes violentas intencionais

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) participou de um evento liderado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). A oficina “Vidas Protegidas” fortalece as ações de prevenção e de resposta à violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil.

A atividade teve participação do desembargador Luís Camolez, diretor do Órgão de Ensino, e de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Polícias, dos Conselhos Tutelares, e das Secretarias de Estado de Segurança Pública, da Saúde, da Educação e dos Direitos Humanos. A agenda foi conduzida em dois turnos na semana passada por Kelly Albuquerque, consultora do Unodc.

Profissionais da equipe multidisciplinar da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco também integraram a jornada de aprendizagem, para aperfeiçoar ainda mais o trabalho desenvolvido na unidade judiciária. A violência contra crianças e adolescentes constitui uma das mais graves violações de direitos humanos, com efeitos imediatos e repercussões de longo prazo sobre o desenvolvimento de indivíduos e da sociedade.

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“É fundamental porque temos de unir esforços e integrar as ações para atuarmos de forma mais estratégica e eficiente”, disse o desembargador Luís Camolez sobre a agenda, que aconteceu no Auditório do Órgão de Ensino.

O diretor da Esjud também assinalou que os(as) juízes/juízas precisam sair do gabinetes e ir ao encontro das pessoas, para que possam conhecer de perto os problemas que surgem na sociedade.

Objetivo e Oficina

O projeto tem por objetivo apoiar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na prevenção de mortes violentas intencionais e no aprimoramento do atendimento a vítimas diretas e indiretas dessa violência.

Kelly Albuquerque explicou que a proposta do encontro seria a produção e a sistematização de dados para formular respostas efetivas que exigem diagnósticos qualificados. Esses dados poderão ser utilizados para a ação pública.

Outros objetivos da oficina foram o mapeamento das principais bases de dados disponíveis em nível nacional e local, indicando potencialidades e limites; a priorização de territórios críticos e a definição de respostas baseadas em evidências, que permitam compreender padrões, tendências e vulnerabilidades associadas à letalidade de crianças e adolescentes.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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História dos Juizados Especiais do Acre é tema de capítulo em coletânea nacional

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O mosaico de histórias institucionais e experiências humanas imprimem novas perspectivas a missão de fortalecimento da cidadania

O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, entregou na manhã desta segunda-feira, 20, ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargador Junior Alberto; e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, exemplares da obra “Uma Justiça, Muitos Brasis: A história da implantação dos Juizados Especiais”.

Lançada em 2025, a publicação celebra as três décadas dos Juizados Especiais (Lei n.° 9.099/1995), analisando como o sistema se adaptou à diversidade geográfica e cultural brasileira, democratizando o acesso à Justiça. A coletânea possui 242 páginas e 20 capítulos, que contaram com a participação direta do Fórum Nacional de Juizados (Fonaje).

No encontro, o magistrado compartilhou detalhes sobre o processo editorial do livro. Giordane Dourado redigiu o capítulo 1, intitulado “Juizados Especiais na História do Poder Judiciário Acreano: Da Justiça Prometida à Justiça Efetiva”. Dessa forma, pôde escrever sobre o nascimento da Justiça Volante e da Justiça sobre Rodas, por exemplo, que foram novidades possíveis desde a instituição da normativa.

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“Tive a alegria de ter sido escolhido para ser o autor que representasse o Acre e fiquei muito feliz com o convite. Então, procurei fontes e conversei com os colegas para fazer o resgate da memória da melhor forma, de como foi a implantação”, disse. Acrescentou ainda que testemunhou parte da história institucional por ouvir vários relatos da desembargadora Regina Ferrari, que na época era uma juíza pioneira nos Juizados Especiais do Acre e sua professora no curso de Direito da Universidade Federal do Acre.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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