O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, na manhã desta quinta-feira, 18, no prédio-sede da instituição, o projeto VIGIA-SUAS – Sistema Integrado de Fiscalização Estrutural da Assistência Social, voltado ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao aprimoramento da proteção social nos municípios acreanos.

Desenvolvido pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), o projeto prevê a aplicação de questionários e a análise de dados da assistência social para mapear a realidade dos municípios. Com base nesse diagnóstico, as Promotorias de Justiça poderão identificar falhas na oferta dos serviços, acompanhar a execução da política pública e propor medidas para seu aprimoramento.

A solenidade reuniu membros e servidores do Ministério Público, representantes do Governo do Estado, de secretarias municipais de assistência social, dos conselhos da área e profissionais da rede socioassistencial. O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, destacou a importância do projeto para o fortalecimento da política de assistência social no estado.

“Não podemos perder de vista aquilo que é mais importante: o valor humano. Precisamos contribuir para a melhoria das relações sociais e garantir que as políticas públicas alcancem quem mais precisa. Por isso, renovamos o compromisso de estabelecer um modelo permanente de fiscalização integral da política de assistência social em todos os municípios do Acre”, afirmou.

O coordenador-geral do Natera e idealizador do projeto, promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, ressaltou que o VIGIA-SUAS foi concebido para apoiar a atuação dos promotores de Justiça e fortalecer a articulação entre os diversos setores envolvidos na garantia de direitos.

“Esse projeto é um convite para que os gestores dos 22 municípios do Estado do Acre e o Ministério Público possam firmar parcerias para qualificar as informações, os serviços e a atuação das instituições, modificando a realidade das pessoas que vivem nos territórios onde atuamos”, destacou.

No lançamento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa da Educação, Cláudia de Paoli, apresentou as ferramentas e bases de dados que serão utilizadas na execução do projeto, com foco na vigilância socioassistencial e no uso de informações estratégicas para subsidiar a fiscalização.

Na ocasião, ocorreu a assinatura dos primeiros termos de adesão ao projeto pelas Promotorias de Justiça de Bujari e Senador Guiomard, marcando o início da implementação da iniciativa nos municípios acreanos. A expectativa é que a metodologia seja gradualmente ampliada para as demais promotorias do estado.

O promotor de Justiça Eduardo Farias, titular da Promotoria de Justiça de Bujari, destacou a importância do projeto para fortalecer a atuação ministerial na área da assistência social.

“Faço essa adesão com muita satisfação. Sabemos das deficiências que ainda precisam ser superadas e acredito que, com o apoio do CAOP e a integração entre os órgãos que compõem o sistema, poderemos avançar na efetivação desses direitos”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Gabriel Maia Gelpke, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da política pública.

“É um sonho antigo ver o sistema de Justiça e o Ministério Público atuando também no SUAS, como já ocorre em outras áreas. Que esse programa tenha vida longa e contribua para o fortalecimento da assistência social no Acre, garantindo aquilo de que mais precisamos: famílias e indivíduos protegidos”, afirmou.

Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC