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MPAC participa de audiência pública sobre doação de órgãos e transplantes no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, participou nesta segunda-feira, 22, de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir a importância da doação de órgãos e a atual situação dos transplantes no estado. O evento reuniu deputados, representantes de instituições públicas, profissionais da saúde, gestores e familiares de pacientes que vivenciam a espera ou já passaram por procedimentos de transplante.

O encontro teve como objetivo debater os avanços alcançados no Acre, apresentar os desafios ainda existentes e propor caminhos que incentivem a cultura da doação. A audiência pública também permitiu a apresentação de experiências de pacientes transplantados e o compartilhamento de dados sobre o programa de transplantes no Acre. Representantes de órgãos de saúde destacaram a necessidade de ampliar a efetivação das doações para transformar notificações de potenciais doadores em procedimentos realizados, o que impacta diretamente na redução das filas de espera.

Durante sua participação, o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior ressaltou o papel do MPAC no acompanhamento da política de transplantes e destacou a necessidade de sensibilizar a sociedade sobre o tema.

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“A decisão pela doação de órgãos ocorre em um momento delicado, mas, com a anuência dos familiares, pode significar a oportunidade de salvar várias vidas. O Ministério Público tem acompanhado a evolução desse serviço, especialmente com a retomada dos transplantes renais no Estado do Acre, que vem se destacando na região Norte. Queremos contribuir para que a conscientização ocorra durante todo o ano, estimulando os familiares para que conversem sobre o assunto e, assim, possam respeitar a vontade do doador”, disse.

Fotos: Clóvis Pereira e João Henrique (ALEAC)

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC obtém condenação de réu a mais de 54 anos de prisão por feminicídio qualificado em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 6ª Promotoria Criminal, obteve a condenação de Jairton Silveira Bezerra pelo assassinato de sua ex-companheira, Paula Gomes da Costa. O réu foi condenado por feminicídio qualificado, com reconhecimento de motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e descumprimento de medida protetiva, em contexto de violência doméstica e familiar.

O crime ocorreu no dia 27 de outubro de 2024, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. Conforme a denúncia, o réu não aceitava o fim do relacionamento com a vítima, com quem conviveu por 13 anos e teve uma filha.

Após decidir encerrar a relação, Paula passou a sofrer novas agressões e buscou proteção do Estado, obtendo medida protetiva. Ainda assim, Jairton continuou tentando se aproximar. No dia do crime, ela estava em via pública, acompanhada da filha do casal, de seis anos, e de uma pessoa idosa, quando foi surpreendida.

Segundo os autos, o réu utilizou uma arma branca para desferir vários golpes contra a vítima, que não teve possibilidade de defesa. O crime foi praticado na presença da filha e em descumprimento da medida protetiva.

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Com base nas provas reunidas, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público e fixou a pena em 54 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Efrain Mendivil, e a acusação no Tribunal do Júri foi sustentada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues.

Fonte: Ministério Publico – AC

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