POLÍTICA NACIONAL
Trabalho de qualidade da AACD é celebrado em sessão especial
POLÍTICA NACIONAL
O trabalho social de qualidade da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) foi celebrado, nesta terça-feira (30), em sessão especial do Senado. O requerimento para homenagear os 75 anos da AACD (RQS 533/2025) foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que dirigiu a sessão.
A senadora lembrou que a AACD foi fundada em 3 de agosto de 1950. Segundo Mara, a associação nasceu do desejo do médico ortopedista Renato da Costa Bomfim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência física no Brasil. Na época, o país enfrentava a poliomielite, que deixou sequelas motoras em centenas de pessoas, principalmente nas crianças.
— Como cidadã com deficiência que utiliza a AACD, me orgulha fazer parte dos 20% da população que é atendida ou via convênio ou de forma particular. Essa é uma das formas com que nós, usuários da AACD, podemos ajudar a gerar receita para a instituição. É assim que ajudamos a custear os 80% dos atendimentos realizados via SUS — registrou a senadora.
Mara disse sentir orgulho do trabalho da AACD e de poder ver pessoas com deficiência incluídas na sociedade, “estudando, trabalhando, porque tiveram oportunidades e, mais ainda, porque tiveram acesso a um serviço de excelência, onde todo mundo, independentemente da condição financeira, é tratado com carinho, com respeito e com muito amor”.
— Parabéns para a AACD, por realizar com maestria o desenvolvimento de potencialidades, talentos e habilidades das pessoas com deficiência. A contribuição de todos da AACD para a conquista da autonomia, independência e inclusão social das brasileiras e dos brasileiros com deficiência merece nosso aplauso e nosso reconhecimento —ressaltou.
Na opinião da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a AACD é digna de admiração, além de inspirar outras instituições. Damares parabenizou a todos que “entregam a sua vida, no trabalho, no dia a dia a essa instituição”. Ela afirmou que a AACD não seria a mesma sem a dedicação do seu corpo técnico.
— Que venham mais 75 anos! Que venham mais cem anos de entregas, de carinho, de dedicação ao Brasil. Que Deus abençoe a família AACD! — disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Qualidade
O superintendente-geral da AACD, Valdesir Galvan, disse que hoje o atendimento da associação não se limita apenas à deficiência física, mas alcança qualquer paciente com desafio de mobilidade, de todas as idades. Segundo Galvan, em 75 anos, a AACD realizou mais de 70 milhões de atendimentos. Ele reconheceu que o custeio de toda a estrutura é um desafio, mas ressaltou o compromisso da entidade com a qualidade do atendimento.
— O nosso propósito é inegociável: é levar o atendimento de primeira linha, com qualidade e humanização, a quem mais precisa e não tem condições de arcar com os custos de um atendimento de saúde. Por isso que os nossos atendimentos, mais de 80% deles são realizados via SUS, reafirmando o nosso compromisso com a saúde pública e sem nenhum custo para os pacientes — afirmou Galvan.
Para a superintendente de Práticas Assistenciais, Alice Rosa Ramos, as mudanças das demandas são desafios que a instituição tem de enfrentar ao longo dos tempos. Ela lembrou que a história da AACD começou com o enfrentamento da poliomielite. No entanto, destacou Alice Ramos, a associação ampliou seu alcance, passando a atender crianças e adultos com outras limitações, desde paralisia cerebral até sequelas de AVC.
— Nós continuamos nossa luta pelo acesso dos pacientes ao tratamento necessário que os leve à sua máxima capacidade de evolução motora, visando a inclusão escolar, social e profissional. Como diz nosso slogan, vida é movimento e é assim que nós vamos continuar, em prol das pessoas com deficiência, nos movimentando para oferecer o que há de melhor e mais moderno para a reabilitação das pessoas — declarou.
A solenidade contou com a presença de outros representantes da AACD, como a superintendente de Marketing e Relações Institucionais, Silvia Alves Paz; o diretor Administrativo de Unidades, Cleo Danilo Jaques; e o coordenador médico, Marcelo de Jesus Justino Ares.
Um paciente chamado Diogo Alves falou por meio de um vídeo, contando sua experiência e agradecendo o trabalho da AACD. Representantes de entidades ligadas à pessoa com deficiência (PcD) e o deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) também acompanharam a homenagem.
— A AACD não é só a mobilidade, mas é também o apoio psicológico. Então, nós só temos a agradecer a Deus por cada vida da AACD. Tanto daqueles que abençoam, como daqueles que são abençoados — ressaltou o deputado.
Números
A AACD tem hospitais em quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Em 2024, foram realizados mais de 858 mil atendimentos em todas as unidades, além de 56 mil consultas médicas e 35 mil exames. Cerca de sete mil cirurgias foram feitas no Hospital Ortopédico AACD, em São Paulo. Mais de 62 mil produtos ortopédicos foram entregues em oficinas ortopédicas pelo Brasil. Dois terços dos atendimentos foram direcionados a menores de idade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis.
O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia.
Pela proposta, terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.
Mudança no texto
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O projeto original previa um desconto de 30%, mas a relatora optou por ampliar o benefício para 100% e estender seu alcance a outras pessoas vulneráveis.
Segundo Erika Hilton, a tarifa social de energia elétrica não contempla, em regra, pessoas jurídicas responsáveis por esses serviços de acolhimento.
“A adoção de tarifa social para essas organizações pode impedir que pessoas LGBTQIA+ cheguem às ruas, garantindo uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento”, reforçou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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