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Casamento Coletivo é realizado pelo TJAC em ação social da DPE na Vila Campinas

Esta edição foi realizada dentro do projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, da Defensoria Pública do Estado, que juntamente a parceiros, ofereceram orientação jurídica, emissão de documentos e atendimento de saúde.

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Foto: Comunicação TJAC

Trinta e oito casais celebraram a união no casamento coletivo do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no sábado, 26, na Escola Estadual São Luiz Gonzaga, na Vila Campinas, no município de Plácido de Castro. Esta edição do casamento foi realizada dentro da programação do projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC).

Além de testemunhas, parentes e comunidade ansiosos e emocionados, prestigiaram e compuseram o dispositivo de honra, a juíza de Direito Isabelle Sacramento Torturela, magistrada titular da Comarca de Plácido de Castro, o prefeito do município Camilo da Silvao defensor Público Celso de Araújo, o promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC) Lucivan Neri, o defensor Público da União Tiago Brasil, a representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) Márcia Cristina e o delegatário substituto do Cartório de Plácido de Castro Jorge Gamboggi.

A celebrante da cerimônia de casamento civil, a juíza de Direito Isabele Sacramento, pela primeira vez realiza um casamento coletivo na sua comarca de atuação e destaca sua emoção. “Celebrar casamento é sempre muito bom, mas quando celebramos na comarca que atuamos tem um sentimento muito especial. Estou muito feliz em ver rostos conhecidos celebrando o amor e oficializando a união deles. É muito importante e estou muito feliz”, finalizou.

O anfitrião da ação social e coordenador no Núcleo da Cidadania da DPE-AC, defensor Público Celso Araújo agradeceu a sinergia entre as instituições e enfatizou a relevância da ação social, que é bastante requerida pela população, principalmente a de baixa renda. “Muito agradecido ao Tribunal de Justiça pela parceria com o Casamento Coletivo. Sabe-se que é um serviço muito procurado pela comunidade e a gente fica muito feliz com essa colaboração com o Poder Judiciário, porque as pessoas tem essa oportunidade de casar com a possibilidade da isenção dos emolumentos e custas. Isso é importante para aquela pessoa que quer casar e não tem condições financeiras. Daí a importância desse projeto. O TJAC sempre foi parceiro nosso e a gente agradece de coração e que continuemos trabalhando em conjunto, porque assim conseguiremos alcançar toda a comunidade, promovendo justiça, cidadania e dignidade para essas pessoas”, concluiu o defensor Público.

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Tradicionalmente, durante a cerimônia, o Casamento Coletivo destaca dois casais que ganham assento central, próximo a magistrada celebrante. Nesta edição não foi diferente. O casal mais experiente foi representado pelo senhor Paulo José Pinto de Lima, 54 anos e Maria da Conceição Barca da Silva, 60 anos. Conheceram-se na igreja que frequentam e já estão juntos há 14 anos. Souberam da atividade por amigos e não perdem a oportunidade. “Estou muito feliz com a oportunidade desse grande dia. Muito obrigado”.

Os noivos Raylton Deivison Madureira Arantes, 21 anos, e Laiane Neves da Silva, 18 anos, representaram o casal mais jovem e estão juntos há quase quatro anos. O noivo destacou o exemplo do casal mais experiente e falou de sua emoção. “Estou feliz, hoje vendo o casal mais velho, pensamos no que eles já passaram juntos, construíram uma história, e agora vamos construir uma nova história”. A noiva compartilha o mesmo sentimento de felicidade. “Estou muito feliz, desde que a gente começou o relacionamento fala sobre o casamento, sempre tivemos o plano de se casar, e hoje se tornou realidade, então é muito gratificante”.

Tradicionalmente, durante a cerimônia, o Casamento Coletivo destaca dois casais que ganham assento central, próximo a magistrada celebrante. Nesta edição não foi diferente. O casal mais experiente foi representado pelo senhor Paulo José Pinto de Lima, 54 anos e Maria da Conceição Barca da Silva, 60 anos. Conheceram-se na igreja que frequentam e já estão juntos há 14 anos. Souberam da atividade por amigos e não perdem a oportunidade. “Estou muito feliz com a oportunidade desse grande dia. Muito obrigado”.

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Os noivos Raylton Deivison Madureira Arantes, 21 anos, e Laiane Neves da Silva, 18 anos, representaram o casal mais jovem e estão juntos há quase quatro anos. O noivo destacou o exemplo do casal mais experiente e falou de sua emoção. “Estou feliz, hoje vendo o casal mais velho, pensamos no que eles já passaram juntos, construíram uma história, e agora vamos construir uma nova história”. A noiva compartilha o mesmo sentimento de felicidade. “Estou muito feliz, desde que a gente começou o relacionamento fala sobre o casamento, sempre tivemos o plano de se casar, e hoje se tornou realidade, então é muito gratificante”.

Ações dessa natureza só são possíveis graças ao esforço coletivo em prol da comunidade. Portanto, O Tribunal de Justiça do Acre faz um agradecimento especial ao Cartório de Plácido de Castro e a Prefeitura de Plácido de Castro, por meio da Secretaria de Assistência Social que carinhosamente realizaram a decoração da cerimônia.

Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você

O projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, da DPE-AC, oferece diversos serviços à população, desde orientação jurídica nas áreas de divórcio, ação de alimentos, guarda de menores, tutela e curatela, usucapião, defesa do consumidor, atendimento jurídico geral à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher e muitos outros. Em parceria com demais instituições, foram ofertados outros serviços como atendimento médico, vacinas, emissão de CPF e de 2ª via de RG, Cadastro Único e consulta do Auxílio Brasil e coleta de PCCU.

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Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

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Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.

Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.

Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.

“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.

Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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